Tag: #Termo de Ajustamento de Conduta
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O Ministério Público do Tocantins, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Colinas, firmou nesta quarta-feira, 29, um Termo de Ajustamento de Conduta...
Pousada Funil é lacrada por violações de medidas de contenção da...
Pelo descumprimento dos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), o Ministério Público do Tocantins, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Miracema, promoveu,...