O Governo do Tocantins publicou nesta quinta-feira, 30, no Diário Oficial do Estado (DOE), a Medida Provisória n° 15, assinada…
Diário Oficial
Uma lei que determina a disponibilização de balanças para os consumidores conferirem o peso dos produtos que levam para casa…
O Ministério da Cidadania publicou hoje (8) no Diário Oficial da União instrução normativa com as regras que devem ser…
Publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins, nessa quinta-feira, 9, a Lei n° 3.721, de 8 de dezembro de 2020,…