O ranking das capitais com o melhor saneamento básico, publicado nessa segunda-feira, 13, pelo Centro de Liderança Pública (CLP), traz destaque para o Tocantins, com Palmas ocupando o 1º lugar entre as capitais da Região Norte do país.
Os dados são do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), do Governo Federal, e se baseiam no Novo Marco Legal do Saneamento Básico, que estabelece metas para universalizar o acesso a serviços básicos em todo o Brasil.
O levantamento considerou indicadores como a cobertura do abastecimento de água, perdas na distribuição de água, perdas no faturamento de água, cobertura da coleta de esgoto, cobertura do tratamento de esgoto, cobertura da coleta de resíduos domésticos e destinação do lixo.
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, expressou a satisfação pelo resultado e ressaltou que o governo continuará garantindo a oferta desses serviços com qualidade. “Saneamento e água tratada de qualidade são direitos da população. É primordial garantir um abastecimento adequado e estamos empenhados em avançar a cada dia nas metas para universalização do saneamento”, pontua o chefe do Executivo.
Novo Marco Legal do Saneamento Básico
O Novo Marco Legal do Saneamento Básico, promulgado em 15 de julho de 2020 pela Lei nº 14.026, busca universalizar o acesso aos serviços de saneamento básico no Brasil. A legislação estabelece metas ambiciosas para garantir, até 2033, a oferta de água potável, coleta e tratamento de esgoto a toda a população, além de definir diretrizes para limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e águas pluviais urbanas.
Entre as principais mudanças trazidas pelo novo marco, estão a prestação regionalizada dos serviços, a introdução de metas de universalização e a promoção de competição entre empresas públicas e privadas por meio de processos licitatórios. Essas alterações visam melhorar a eficiência e ampliar os investimentos no setor, otimizando a regulação e operação dos serviços de saneamento no país.
Centro de Liderança Pública
O CLP é uma organização que desenvolve soluções de inteligência técnica para o setor público. A análise oferece suporte para a formulação de políticas públicas e auxilia os municípios na implementação do Novo Marco Regulatório do Saneamento. O saneamento básico é fundamental para assegurar condições de vida dignas, saúde pública e preservação de recursos naturais, como água e solo.