O deputado federal Carlos Gaguim (União Brasil) apresentou mais um importante projeto de lei que busca proteger o direito fundamental à informação no Brasil. O PL 1258/2024 propõe que todas as apresentações farmacêuticas voltem a ser obrigatoriamente comercializadas com bulas impressas. O parlamentar ressalta que, embora a digitalização seja um avanço importante, ela ainda não é acessível para toda a população, o que pode comprometer a segurança no uso de medicamentos.
“A bula é mais do que um simples papel; ela é o canal de comunicação entre o medicamento e o paciente, essencial para o uso seguro de qualquer tratamento,” afirma Gaguim. Segundo o deputado, o uso de bulas exclusivamente digitais pode excluir uma parcela significativa da população que não tem acesso fácil a smartphones ou internet, aumentando o risco de erros no uso de medicamentos.
Com o projeto, Gaguim enfatiza a importância de assegurar que todos, independentemente de sua condição socioeconômica ou de acesso à tecnologia, tenham garantido o direito à informação clara e acessível sobre os medicamentos que utilizam. “Vamos assegurar que ninguém fique sem acesso a essas informações tão importantes para a saúde e o bem-estar”, defende o parlamentar.
O PL 1258/2024 traz à tona a discussão sobre o equilíbrio entre o avanço tecnológico e a preservação de direitos essenciais, como a saúde pública. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados e deve atrair debates entre os setores farmacêutico, de saúde e tecnologia.
Para Carlos Gaguim, a iniciativa reflete seu compromisso com a transparência e a segurança no acesso à saúde, pilares que ele considera fundamentais para o bem-estar da população brasileira.