A Subseção Judiciária de Araguaína, lançou nesta segunda-feira, 11, edital para a formação de cadastro reserva de estagiários do curso de Direito. O estágio é voltado para estudantes regularmente matriculados entre o 3º e o 8º períodos em instituições conveniadas – Faculdade Católica Dom Orione, ITPAC e FACIT. Os selecionados terão uma bolsa mensal de R$ 1.000, além de auxílio-transporte de R$ 8 por dia útil trabalhado. A carga horária varia de 4 a 6 horas diárias, respeitando o limite de 30 horas semanais.
Inscrições e Documentação Necessária
As inscrições vão de 11 a 26 de novembro de 2024 e devem ser realizadas presencialmente na sede da Subseção Judiciária, localizada na Av. José de Brito Soares, Setor Anhanguera, em Araguaína. O atendimento ocorre das 9h às 16h. Para a inscrição, o candidato precisa apresentar:
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Cópia do RG ou outro documento oficial com foto;
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CPF;
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Comprovante de matrícula atualizado;
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Comprovante de residência;
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Para quem realizou serviço voluntário na Justiça Federal, declaração com a quantidade de horas trabalhadas.
Prova e Seleção
A seleção consistirá em uma prova objetiva e uma questão discursiva, ambas a serem aplicadas no dia 1º de dezembro de 2024. A prova objetiva terá 20 questões de múltipla escolha sobre noções de Direito, enquanto a questão discursiva abordará temas como Direito Constitucional, Administrativo, Civil, Penal e Processual. A nota final será composta pela soma das pontuações das provas, com um valor máximo de 10 pontos.
Estudantes que tenham cumprido, no mínimo, 180 horas de serviço voluntário na Justiça Federal poderão ganhar até um ponto adicional na classificação. A relação provisória dos inscritos será divulgada no dia 27 de novembro e a lista definitiva em 29 de novembro.
Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência e Candidatos Negros
Conforme previsto em lei, o edital reserva 10% das vagas para pessoas com deficiência e 30% para candidatos negros. Aqueles que se autodeclararem negros passarão por um procedimento de verificação. Candidatos com deficiência precisam apresentar laudo médico recente, caso necessitem de condições especiais para a prova.
Cronograma e Resultados
O resultado preliminar será divulgado em 13 de janeiro de 2025, com prazo para recursos nos dias 14 e 15 do mesmo mês. A lista final dos aprovados será publicada em 20 de janeiro de 2025. Candidatos aprovados serão convocados por e-mail ou telefone e deverão apresentar documentos originais para efetivar o ingresso no estágio.
O estágio possui duração inicial de até um ano, podendo ser renovado por igual período, respeitando o limite máximo de dois anos. A seleção é válida por um ano a partir da homologação, podendo ser prorrogada por mais um ano, conforme a necessidade da Justiça Federal em Araguaína.