Quatro municípios tocantinenses irão receber apoio da Força Federal para a garantia da segurança das Eleições Municipais de 2024, marcada para o próximo 6 de outubro. São eles Tocantínia, Pedro Afonso, Itacajá e Goiatins, todos com aldeias indígenas em seu território. A ação foi aprovada por unanimidade durante a sessão administrativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta terça-feira, 24.
Os ministros da Corte deferiram requerimentos já aprovados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), assim como os documentos de outros 11 estados, aprovados pelos seus respectivos regionais.
O presidente do TRE-TO, desembargador João Rigo Guimarães, destacou que essa atuação garante a normalidade da votação em aldeias indígenas. “Como a Justiça Eleitoral do Tocantins vem fazendo, esse é mais um passo importante que assegura os direitos dos nossos povos originários”, afirmou.
As áreas indígenas
Os territórios indígenas que necessitam do apoio da Força Federal são a Aldeia Funil, Aldeia Porteira, Aldeia Brejo Comprido, Aldeia Rio Sono, Aldeia Brupre e o Centro de Ensino Médio Indígena Xerente (Cemix) Warã, todos em Tocantínia, município da 5ª Zona Eleitoral de Miracema do Tocantins.
Na 23ª ZE de Pedro Afonso, o apoio foi solicitado para a Aldeia Lageado. Na região, que abriga uma seção eleitoral, também votarão indígenas das aldeias Santo Antônio, Olho D’água e São José.
Para a 32ª ZE de Goiatins, o requerimento para a participação da Força Federal é para as aldeias Pedra Branca, Cachoeira e Rio Vermelho. Já na 33ª ZE de Itacajá, o apoio irá para as aldeias Manoel Alves Pequeno, Santa Cruz e Galheiros.
Segurança do processo eleitoral
O presidente do TRE-TO, desembargador João Rigo Guimarães, destacou que essa atuação garante a normalidade da votação em aldeias indígenas. “Como a Justiça Eleitoral do Tocantins vem fazendo, esse é mais um passo importante que assegura os direitos dos nossos povos originários”, afirmou. “A inclusão é um dos pilares da gestão. Temos programas permanentes que garantem aos povos originários orientações sociopolíticas e, com mais esta ação, eles terão condições de exercer seu dever de voto com a segurança necessária”, complementou.
Objetivos Estratégicos:
1- Aprimorar mecanismos de atendimento ao cidadão
9- Aperfeiçoar a governança e a gestão de pessoas