O Governo do Tocantins, por intermédio da Secretaria da Cultura (Secult), publicou nesta terça-feira, 24, na edição nº 6662 do Diário Oficial do Estado (DOE), o resultado preliminar da habilitação da 2ª lista de suplentes com recursos extraordinários da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022). Os proponentes dos editais Prêmio Culturas Tradicionais e Populares do Tocantins (nº 18), Artes Tocantins 2023 (nº 19) e Prêmio Povos Indígenas e Comunidades Quilombolas do Tocantins (nº 20) já podem verificar os resultados, que também constam no site oficial da pasta, na aba destinada a lei.
Com o resultado preliminar divulgado, proponentes inabilitados na etapa podem entrar com recursos até esta quinta-feira, 26. De acordo com o cronograma, a publicação da lista definitiva está prevista para o dia 30 de setembro.
Passo a passo para interposição de recursos
1. Acessar a área do proponente na plataforma lpg.to.gov.br;
2. Clicar em “Documentação”, disponível na aba “Ação”, que está localizada após as informações de nota e classificação;
3. Se reprovado, o proponente terá acesso ao botão “Abrir Recurso”;
4. Clique no botão para escrever a defesa em relação ao motivo da desclassificação da proposta.