O Governo do Tocantins, por meio do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), publicou nesta quarta-feira, 17, no Diário Oficial do Estado (DOE), a Portaria n° 125/2024, que suspende no período de 20 de julho a 30 de outubro deste ano, a emissão e vigência das Autorizações Ambientais de Queima Controlada em todo território tocantinense.
O presidente do Naturatins, Renato Jayme, destaca que a medida é fundamental para prevenir a propagação do fogo durante o período de estiagem. “A suspensão busca evitar a ocorrência de incêndios durante a temporada seca, protegendo os ecossistemas e mitigando os impactos negativos sobre a biodiversidade e a qualidade do ar no Estado”, frisou.
A Portaria emitida não se aplica às ações de prevenção e combate a incêndios florestais desenvolvidas nas Unidades de Conservação (UCs) e nas comunidades tradicionais do Estado do Tocantins, bem como atividades para fins educacionais e as de agricultura de subsistência exercidas pelas populações tradicionais e indígenas.
A publicação da Portaria atende os preceitos constitucionais de que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a proteção da fauna e flora e acontece todos os anos durante o período de estiagem, onde, historicamente, existe o risco de incêndios se manifestarem na vegetação seca do Cerrado, caracterizando alto risco ambiental.
Consulte aqui a Portaria, páginas 60 e 61.