A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 11259/2018, de autoria do deputado federal Carlos Gaguim, que foi apensado ao Projeto de Lei 11217/2018. Este projeto propõe reconhecer as pessoas com doenças renais crônicas como pessoas com deficiência, garantindo-lhes os mesmos direitos e benefícios assegurados às demais pessoas com deficiência.
O principal objetivo da legislação é estender os direitos e benefícios que são atualmente garantidos às pessoas com deficiência às pessoas que sofrem de doenças renais crônicas. Essa iniciativa é especialmente significativa nas áreas de saúde, educação, transporte, assistência social e mercado de trabalho.
Na área da saúde, a proposta busca assegurar que as pessoas com doenças renais crônicas tenham acesso garantido aos medicamentos necessários para o tratamento contínuo de sua condição. Além disso, na área da educação, o projeto prevê a realização de palestras preventivas e ações de conscientização destinadas a informar a população sobre as dificuldades enfrentadas pelas pessoas com doenças renais crônicas, com o objetivo de reduzir o preconceito e promover a inclusão.
No setor de transporte, o projeto pretende que as pessoas com doenças renais crônicas tenham direito ao passe livre, similar ao benefício já concedido às pessoas com deficiência. Ademais, a proposta também visa fortalecer a assistência social e facilitar a inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho, promovendo igualdade de oportunidades e combatendo a discriminação.
A aprovação do PL 11259/2018 na Comissão de Saúde representa um passo significativo na luta pelos direitos das pessoas com doenças renais crônicas. O deputado Carlos Gaguim destacou a importância da medida, afirmando que “esta legislação é essencial para garantir que essas pessoas recebam o apoio necessário para viverem com dignidade e terem uma melhor qualidade de vida”.
Agora, o projeto segue para a apreciação das demais comissões e do Plenário da Câmara dos Deputados, onde espera-se que receba o apoio necessário para ser transformado em lei. A aprovação definitiva dessa legislação será um marco importante na defesa dos direitos das pessoas com doenças renais crônicas no Brasil.