Tramita na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), um Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Léo Barbosa (Republicanos) que assegura às gestantes o direito de realizarem exames de Ultrassonografias Morfológicas pela rede pública de saúde do Tocantins, em dois momentos do período de gestação: No primeiro trimestre, entre a 11ª e 14ª semana de gestação, com a medida de translucência nucal; e no segundo trimestre, entre a 20ª e 24ª semana de gestação, com a avaliação da morfologia fetal.
Segundo a justificativa da matéria, esses exames não possuem oferta obrigatória pelo Sistema único de Saúde, mas são necessários para avaliar com riqueza de detalhes a saúde e o desenvolvimento do bebê, possibilitando o rastreamento de doenças e de malformações fetais, com o propósito de diagnosticar e aconselhar precocemente a família.
Durante a apresentação do projeto, Barbosa falou sobre a dificuldade que muitas famílias encontram em realizar os exames, por não conseguirem arcar com os custos. “Sabemos o quanto estes exames são importantes para obter diagnóstico precoce de doenças e para o aconselhamento durante o pré-natal, mas muitas famílias não possuem condições financeiras de pagar por eles na rede particular e as grávidas terminam o período de gestação sem realizá-los”, disse Léo.