Começa nesta sexta-feira, 15 de março, o prazo para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024. A Receita Federal do Brasil espera receber aproximadamente 43 milhões de declarações até 31 de maio. A entrega ocorre pelo programa do IRPF 2024, que pode ser baixado do site da Receita Federal ou pelo aplicativo “Meu IRPF” no celular (conta prata ou ouro do e-Gov), utilizando a declaração pré-preenchida.
Estão obrigados a realizar a declaração todos os brasileiros que reeberam rendimentos tributáveis acima de R＄ 30.639,90 em 2023 (no ano passado era R＄ 28.559,70 recebidos em 2022).
A Receita Federal também mudou neste ano outros critérios de obrigatoriedade. Ou seja, também é obrigado a entregar a declaração:
– Rendimentos isentos acima de R＄ 200 mil (era R＄ 40 mil);
– Receita da atividade Rural acima de R＄ 153.199,50 (era R＄ 142.798,50);
– Posse ou propriedade de bens e direitos de R＄ 800 mil (era R＄ 300 mil);
– Segundo a Lei 14.754/2023, para quem possui bens e direitos no exterior.
Para ajudar os contribuintes a realizarem suas declarações, o professor de Contabilidade da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP), Tiago Slavov, separou algumas dicas importantes.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Para entregar a declaração corretamente, recomenda-se que os contribuintes separem os principais documentos para o preenchimento, como informes de rendimentos, despesas médicas, despesas com instrução e comprovantes de compra e venda de bens.
Os principais documentos são:
– Última Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física;
– Informes de Rendimentos – salários, honorários, Nota Fiscal Paulista, Aposentadoria, Auxílio Emergencial, etc.;
– Rendimentos Recebidos de Pessoa Física – pensões, aluguéis, livro-caixa, etc.;
– Informes de Rendimentos Financeiros e Dívidas – Contas, Aplicações, Previdência, empréstimos, etc.;
– Dependentes e Alimentandos;
– Bens e Direitos – saldos de bens, documentos de imóveis, criptomoedas, etc.;
– Despesas Médicas;
– Despesas com Instrução;
– Doações;
– Pensões Pagas;
– Outros Rendimentos (Bolsas de Estudo, Ganho de Capital, Heranças, Acordos Judiciais, Restituição IR anterior, etc.);
– Outros Pagamentos (Advogados, Engenheiros, Profissionais Liberais, Aluguéis Pagos, etc.).
NOVA FAIXA DE ISENÇÃO
Com a Medida Provisória nº 1.206/2024, a pessoa física com remuneração mensal no valor de até R＄ 2.824,00 mensal não terá mais que recolher o IRRF sobre a remuneração. Isso vale para fins de cálculo da retenção na fonte e do carnê-leão. O teto anterior de isenção, em vigor desde maio do ano passado (após oito anos sem correções), era de até R＄ 2.640,00 por mês.
A Medida Provisória nº 1.206/2023 alterou a primeira faixa da tabela progressiva mensal do IRPF, com elevação do limite de aplicação da alíquota zero em 6,97%. Assim, o valor atualmente vigente passa de R＄ 2.112,00 para R＄ 2.259,20. O contribuinte com rendimentos de até R＄ 2.824,00 mensais será beneficiado com a isenção porque, dessa renda, subtrai-se o desconto simplificado, de R＄ 564,80, resultando em uma base cálculo mensal de R＄ 2.259,20, ou seja, exatamente o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela.
O desconto de R＄ 564,80 é opcional, ou seja, quem tem direito a descontos maiores pela legislação atual (previdência, dependentes, alimentos) não será prejudicado. A nova tabela isenta do IRPF 15,8 milhões de brasileiros.