Três em cada dez brasileiras já sofreram violência doméstica no Brasil, conforme revela Pesquisa Nacional da Violência contra a Mulher. Os números tornam-se ainda mais preocupantes ao analisarmos 2023 se comparado ao ano anterior: um aumento nos casos de feminicídio e estupro neste período.
Para assegurar maior proteção e resguardar a integridade física e psicológica à mulher vítima de violência doméstica, o deputado federal Vicentinho Júnior (Progressistas/TO), apresentou nessa quarta-feira, 29 de novembro, o Projeto de Lei 5778/2023. A proposta, que altera o artigo 23 da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), proíbe que autoridades do judiciário concedam a revogação da medida protetiva de urgência, mesmo com o pedido da vítima, salvo em casos excepcionais devidamente fundamentados.
Vicentinho Júnior pontuou que a violência psicológica é o primeiro estágio da violência doméstica e o projeto visa interromper este ciclo. “É muito comum que os agressores procurem suas vítimas, mesmo com medida protetiva, incentivando-as ou até ameaçando-as para que retirem a solicitação de medida protetiva. Esse gesto, em muitos casos, tem levado a situações mais graves como é o caso do feminicídio. Com a proposta nosso objetivo é reduzir índices tão tristes em nosso país”, justifica. Para o parlamentar essa proibição é vista como essencial para resguardar mulheres em situação de vulnerabilidade.
Na Câmara dos Deputados, a proposta será, inicialmente, analisada pelas Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição, Cidadania e Justiça.