O cenário atual de enfrentamento da crise climática global e a iniciativa do Governo do Tocantins, por meio de seu Programa Jurisdicional de REDD+, foram apresentados pelo secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, na reunião da União de Parlamentares Sul-americano e Mercosul (UPM), que acontece paralelamente à 26ª Conferência da União Nacional Legisladores Estaduais (UNALE), em Fortaleza (CE). O secretário participou a convite do presidente da UPM, o deputado estadual do Tocantins, Valdemar Júnior.
Na vanguarda do mercado voluntário internacional de carbono florestal, o Tocantins tem se tornado referência para outros estados brasileiros como Mato Grosso do Sul, Ceará e Goiás. A participação no evento, que inclui representantes do Poder Legislativo de países como Argentina, Chile e Uruguai, é mais um exemplo do posicionamento do estado como precursor.
Para contextualizar o público, o secretário relembrou o debate internacional sobre as mudanças climáticas, iniciado há mais de 30 anos na Rio-92 e intensificado com a realização anual da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, a COP. Em 2015, em sua 21ª edição, a COP teve como marco histórico o Acordo de Paris, tratado em que 195 países se comprometeram a reduzir suas emissões de gases de efeito estufa (GEE), principais vetores do aquecimento global.
“Nesse momento surge o REDD+ [Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa por Desmatamento e Degradação Florestal], um instrumento econômico de pagamento por serviços ambientais eficiente com potencial para simultaneamente mitigar as mudanças climáticas e ao mesmo tempo conservar a biodiversidade, abordando de maneira adequada questões sensíveis como os direitos de povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores, desde os familiares até os grandes produtores rurais”, ressaltou Marcello Lelis.
O Programa Jurisdicional de REDD+ do Tocantins, como explanou o titular da Semarh, uma iniciativa pioneira no Brasil e uma das primeiras do mundo, é fruto de “uma grande tarefa realizada pelo Governo do Estado, que conseguiu aprovar junto à CONAREDD+ [Comissão Nacional para REDD+] a validação para créditos de carbono jurisdicional florestal na ordem de 40 milhões de toneladas pela redução do desmatamento e da degradação florestal entre os anos de 2016 a 2020”.
O secretário destacou que essa conquista é patrimônio de todos os tocantinenses. “Da mesma maneira que os cidadãos do Tocantins são proprietários das escolas e das estradas, também é de propriedade de todos esses créditos acumulados que serão transformados em benefícios coletivos”, destacou.
O presidente da UPM, deputado Valdemar Júnior, chamou atenção para a importância do tema mudanças climáticas, que também será abordado na participação das ministras do Meio Ambiente, Marina Silva, e da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, nesta quinta-feira, 09, durante a programação da Conferência da UNALE. Ele completou ainda que a participação do secretário Marcello Lelis foi bastante oportuna, já que “o Tocantins está à frente de vários outros estados do Brasil no que tange a este assunto e já conta com recursos disponíveis oriundos da venda de créditos de carbono”.
Estiveram presentes também os deputados estaduais do Tocantins Olyntho Neto, Aldair da Costa Sousa (Gipão) e Gutierres Torquato.