No mês de outubro acontecem no Tocantins as eleições unificadas do Conselho Tutelar, e para garantir a lisura do processo o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) vai ceder às urnas para realização do pleito nos 139 municípios tocantinenses.
Vale ressaltar que a apuração e a totalização serão de inteira responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que são encarregadas de realizar o processo de escolha de membros do Conselho Tutelar.
“As eleições unificadas dos conselhos tutelares em todo o Brasil são apoiados pela Justiça Eleitoral com o fornecimento de urnas eletrônicas e o apoio logístico para maior eficiência do processo eleitoral é importante destacar a importância dos conselhos municipais no apoio à criança e o adolescente e a justiça tem orgulho de poder ajudar essas instituições a realizar essas eleições com maior segurança e transparência podendo fazer uma escolha efetivamente democrática”, explica Valdenir Borges Júnior, secretário de tecnologia da informação.
ECA
Conforme estabelece o artigo 139 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), compete ao Ministério Público fiscalizar esses pleitos.
A escolha dos conselheiros tutelares acontece a cada quatro anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial. O voto é sigiloso e facultativo.
Encontro
No mês de junho, os conselheiros municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) participaram da capacitação com orientações e esclarecimentos sobre o apoio ao processo eleitoral que aconteceu no auditório do Tribunal. As atividades foram ministradas pelo coordenador de sistemas eleitorais e logística, Fernando Mendonça Almeida.