Iniciativa defendida há anos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), a inclusão política dos povos indígenas brasileiros ganhou adesão nacional. Presidentes dos TREs de todo o país formalizaram compromisso para o fomento de estratégias e diretrizes que ampliem a participação e a representatividade dos povos indígenas no processo de votação. O tema consta na Carta de Vitória, construída pelos magistrados durante o 82º Encontro do Colégio dos Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel), na capital do Estado do Espírito Santo.
No Tocantins, há inclusive a adoção de programa permanente mantido pela gestão voltado aos povos originários. “Isso é um orgulho para a Justiça Eleitoral tocantinense e para o nosso Estado”, disse o presidente do TRE-TO, desembargador João Rigo Guimarães. “Ver este pacto nacional firmado, sendo que o TRE-TO já desenvolve há muitos anos com muita qualidade e resultados expressivos essa iniciativa é motivo para rendermos homenagens a todos os magistrados e servidores do TRE-TO, colaboradores e parceiros do tribunal por esta ação inclusiva, concreta e efetiva”, complementou.
A proposta foi apresentada pelo do TRE do Amapá na reunião de sexta-feira (18/8), em Vitória (ES). Este e outros seis itens foram aprovados pelo Colegiado no 82º Coptrel e serão encaminhados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Durante o debate, o desembargador João Rigo Guimarães destacou o programa permanente de Inclusão dos Povos Indígenas do TRE-TO. Ele abordou, entre outros aspectos, a ação que leva cidadania aos indígenas tocantinenses.
No início deste mês, por exemplo, foram mais de 2,6 mil atendimentos de saúde, assistência jurídica, emissão de documentos e outros serviços em três aldeias na Ilha do Bananal. O ouvidor e juiz José Maria Lima, é o coordenador geral dos programas permanentes do TRE-TO. E o programa de Inclusão Sociopolítica dos Povos Indígenas, tem como coordenador o juiz Wellington Magalhães.
Ação premiada
Referência nacional, a iniciativa foi premiada nacionalmente, inclusive pelo TSE, por entre outras atividades, a confecção de cartilhas bilíngues. Voltadas à população indígena, foram produzidas nas quatro línguas mães dos indígenas do Estado: Povos Meri, Akwê, Panhi e Yny (Krahô; Xerente; Apinajé; e Karajá, Javaé e Xambioá). O material traz informações sobre o processo eleitoral, como noções básicas sobre o voto, campanha eleitoral, votação eletrônica e até crimes eleitorais.
Próximo encontro
O 83º Encontro do Coptrel foi definido, com aprovação unânime do Colegiado, para os dias 23 e 24 do próximo mês de novembro. O evento será sediado pelo TRE de Pernambuco.
O TRE-TO
Acompanham o presidente João Rigo Guimarães o diretor-geral do TRE-TO, Jonas Demóstene Ramos; a chefe de gabinete do desembargador no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Kênia Cristina de Oliveira; a assessora-chefe da Presidência do TRE-TO, Marisa Batista Alvarenga Webler; e o assessor de Comunicação Social, Corporativa e Cerimonial, Cristiano Machado Santos.