O Ministério Público do Tocantins (MPTO) e o Ministério Público Federal (MPF) realizaram audiência administrativa nesta quinta-feira, 4, para tratar sobre a insuficiência de vagas de internato e residência médica nos hospitais estaduais, atividade acadêmica fundamental para qualificação profissional dos médicos.
A reunião foi conduzida pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Saúde (CaoSaúde), promotora de Justiça Araína Cesárea, e pelo procurador da República Álvaro Lotufo Manzano.
O coordenador do curso de medicina da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Pedro Cuellar, contou que atualmente existem sete mil acadêmicos de medicina no Tocantins e que há poucos estabelecimentos de saúde que recebem os estudantes para estágio e especialização.
Também foi informada a criação, pelo Centro Universitário Luterano de Palmas (Ulbra), de mais 160 vagas de medicina em Palmas, o que eleva a preocupação das autoridades sobre as oportunidades de estágio.
Durante os debates, o coordenador do curso de medicina da UFT questionou o motivo das restrições impostas aos professores para ingresso no hospital junto com os acadêmicos.
A diretora da Escola Tocantinense do Sistema Único de Saúde (Etsus-TO), Fabíola Sandini Braga, explicou que o ingresso do professor médico e seus acadêmicos no hospital deve observar as normas vigentes e frisou que o médico, durante o cumprimento de seu plantão como servidor público pertencente ao quadro de profissionais do hospital, não pode exercer o magistério com a execução de atividades relativas ao ensino.
Após as discussões, a promotora de Justiça Araína Cesárea e o procurador da República Álvaro Manzano deliberaram por oficiar o Município de Palmas para que observe a garantia de reserva de 60% das vagas de estágio e internato, para as instituições públicas, no caso UFT. Os membros do Ministério Público ainda afirmaram que exigirão do Conselho de Secretários Estaduais de Saúde do Tocantins a colaboração para o cumprimento dessa norma.
Participantes
Participaram da reunião professores do curso de medicina da Universidade Federal do Tocantins (UFT); o diretor do Hospital Geral de Palmas (HGP), Leonardo de Oliveira Toledo Silva; o superintendente de Gestão Profissional e Educação na Saúde da SES, Carlos Felinto Júnior; o superintendente de Unidades Hospitalares Próprias, Andreis Vicente da Costa; o Diretor do Contencioso da SES, Matheus Nogueira Lima; e o auditor-chefe do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), Frederico Frederique Silvério.