O deputado César Halum (PRB/TO) apresentou projeto de lei que estende a condição de estudante por um ano após a conclusão do Ensino Médio. O PL 7893/2014 também propõe o benefício do pagamento de meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos para idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes.
“Nem todo jovem que conclui o ensino médio no país consegue ingressar na educação superior imediatamente. Considerando que significativa parcela desses estudantes estará apartada da oportunidade imediata de dar prosseguimento aos estudos, a medida possibilitará a extensão da condição de estudante por doze meses a partir do término do ensino médio”, argumenta.
Dados do Censo da Educação Básica do Inep/MEC, em 2012, mostram que foram inscritos para o vestibular 11.957.756 candidatos, para preencher apenas 4.653.756 vagas. Segundo informações estatísticas da Associação Brasileira de Estágios (Abres), desse total, 6.738.819 pretendiam ingressar em universidades públicas, enquanto 5.218.937 almejavam as universidades particulares. Infelizmente, somente 23% dos quase 12 milhões, ou seja, 2.747.089 candidatos, conseguiram vaga. Naquele ano, 9.210.667 pessoas ficaram fora da educação superior.
“Pretendemos, assim, assegurar tempo para que os jovens que terminam a educação básica consigam ingressar na educação superior – o que permitirá o retorno à condição de estudante formalmente matriculado em instituição de ensino – ou entrar no mercado de trabalho – o que deverá assegurar os meios necessários para prescindir dos benefícios estudantis”, acrescentou.
O projeto será submetido às comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.(Mônica Donato)