Durante sessão ordinária na manhã desta quarta-feira, 30, na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto), a deputada estadual Valderez Castelo Branco (Republicanos) apresentou Projeto de Lei (PL) que torna obrigatório a permanência de segurança armado no período das atividades escolares nas escolas públicas e privadas no Tocantins.
O debate ganhou força após o atentado ocorrido na escola do município de Aracruz, Estado do Espírito Santo, que deixou mortos e feridos. Na justificativa, a deputada lembra ainda que, infelizmente, este não foi um caso isolado. Anteriormente, tragédias emblemáticas aconteceram como os massacres na Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, em 2011, e em Suzano, em 2019, na Escola Estadual Raul Brasil, na Grande São Paulo.
“A escola deve ser um lugar totalmente seguro para todos que ali se encontram. Há que se ter atenção com qualquer um que não esteja ali com o propósito de atuar ou colaborar para o processo educativo. Tampouco se pode descuidar da segurança da infraestrutura física, haja vista os custos envolvidos para sua renovação ou para efetuar reparos”, defende Valderez.
Na avaliação da deputada, o vigilante deverá ser o profissional treinado e capacitado para prestar os serviços de segurança propostos. “O vigilante é o profissional treinado e capacitado para prestar serviços de segurança, sendo responsável por garantir proteção física às pessoas e ao patrimônio da organização para o qual trabalha”, disse.
De acordo com Valderez, os estabelecimentos escolares são espaços de circulação de muitas pessoas. A comunidade que frequenta esses ambientes se estende dos profissionais da educação que ali atuam aos membros das famílias, passando por alunos, ex-alunos além de outras pessoas vinculados à gestão da educação. Não obstante, a escola deve também ser um lugar totalmente seguro para todos que ali se encontram. É necessário exercer o controle, a informação e o profissionalismo para que haja segurança adequada nesses ambientes.
O PL foi apresentado durante a sessão ordinária desta quarta-feira, e agora segue para ser apreciado pelos demais deputados nas comissões legislativas e, caso seja aprovado, será encaminhado ao Governo do Estado para ser sancionado e se tornar lei.