Para acompanhar as discussões do projeto que limita à alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia, gás natural, comunicações e transportes coletivos, aprovado na Câmara dos Deputados nesta terça, 14, o presidente do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Estado do Tocantins (Sindiposto/TO) e segundo secretário da Fecombustíveis, Wilber Silvano de Sousa Filho, esteve em Brasília (DF), onde reuniu-se com o presidente do Congresso, Arthur Lira (Progressistas) e o presidente da República Jair Bolsonaro (PL).
O motivo do encontro foi a votação do Projeto de Lei Complementar nº 18 (PLP/18), que limita ao mínimo de 17% e ao máximo de 18% a cobrança de ICMS sobre combustíveis. A proposta já aprovada aguarda a sanção presidencial. Durante a votação, os deputados acataram por unanimidade, com 348 votos a favor, parte das mudanças promovidas pelo Senado.
Em reunião na Residência Oficial do presidente da Câmara, Wilber, juntamente com o Presidente da Fecombustíveis, James Thorp e representantes da categoria, reafirmaram o total apoio ao projeto e à redução da carga tributária.
“Além do presidente da Câmara, estivemos também com o presidente Bolsonaro para mostrar o apoio da classe, quanto a modificação na legislação, de forma que a redução de carga tributária é sempre uma conquista da sociedade, a qual representará diminuição dos custos, que, por sua vez, devem chegar às bombas. Ou seja, o projeto vai beneficiar o cidadão de uma forma geral, afinal ele poderá consumir mais, decidindo como gastar seu próprio dinheiro”, disse Wilber.
Instituída ainda em 2016, na gestão de Pedro Parente, a política de preços da Petrobras passou a adotar o Preço de Paridade de Importação (PPI) para definir o valor da gasolina e diesel nas refinarias. O PPI é orientado pelas flutuações do preço do barril de petróleo no mercado internacional e pelo câmbio.
Somando às incertezas do mercado a pandemia do coronavírus, os combustíveis tiveram seguidos aumentos no País nos últimos anos, o que resultou no alto preço dos combustíveis, a exemplo da gasolina, cujo valor médio ultrapassa R$7 nas bombas, em todo País.
Por isso, para a categoria, debater a redução de impostos sempre foi a saída para minimizar os impactos dos reajustes. De acordo com o presidente, toda e qualquer forma de redução de carga tributária é benéfica para a sociedade. “Levando em consideração, que atualmente, se paga quase 40% de tributos, a exemplo da gasolina, e com a redução vindo por meio de lei, cuja tramitação se deu na Câmara e no Senado, a qual deverá ser sancionada pelo Governo Federal, deverá impactar positivamente o preço ao consumidor final”.
O projeto aprovado estabelece que os combustíveis, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo passarão a ser considerados bens e serviços essenciais. Essa definição proíbe os estados de cobrarem alíquota superior ao teto do ICMS, cuja variação foi definida entre 17% e 18%, sobre esses itens.
Atualmente, esses bens e serviços são classificados como supérfluos, e o imposto incidente em alguns estados supera os 30%. No Tocantins, o ICMS sob a gasolina e etanol é de 29%. A expectativa é que, com a redução da carga tributária, os preços também reduzam.