O Ministério Público Estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), denunciou à Justiça 14 integrantes de uma organização criminosa especializada em fraudar licitações.
Segundo foi apontado em investigações realizadas pelo Gaeco ao longo de 10 meses, a quadrilha controlava cinco empresas, que participavam de licitações simulando concorrerem entre si. Assim, ao fraudar o caráter competitivo dos certames, eles articulavam para fazer ganhadora sempre uma das empresas ligadas à organização criminosa.
Sediadas em Goiás, as empresas participaram de concorrências públicas naquele Estado e no Tocantins, nas modalidades Pregão Presencial e Carta Convite, voltadas ao fornecimento de materiais elétricos e à prestação de serviços de iluminação.
No Tocantins, foram firmados 17 contratos com 10 municípios, totalizando R$ 4,2 milhões em negócios. O período investigado compreendeu as ações do grupo entre os anos de 2009 e 2013.
A organização era comandada por José Renato Chaves, que constituiu as cinco empresas, sendo uma em seu próprio nome (Irriga Máquinas e Iluminação Ltda) e quatro (Iluminar Materiais Elétricos Ltda, Elétrica Radiante Materiais Elétricos Ltda, Ultrawatts Materiais Elétricos Ltda e Jorluz) em nome de outros integrantes do grupo.
Na maioria das vezes, eram utilizados como sócios-laranjas os funcionários de José Renato Chaves ou os familiares dele, mas era Chaves quem realmente administrava os empreendimentos. Como pertenciam ao mesmo grupo, as empresas chegavam a possuir funcionários em comum.
Pesquisando e cruzando informações, o Gaeco concluiu que houve burla, por parte da organização criminosa, a licitações realizadas pelas prefeituras de Araguaína, Arraias, Brejinho de Nazaré, Guaraí, Gurupi, Palmas, Paraíso do Tocantins, Pedro Afonso, Pium e Porto Nacional. Para chegar às conclusões, as pesquisas tiveram como instrumento o Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (Lab-LD).
Em Goiás, a mesma organização foi alvo de uma investigação iniciada em 2011 pelo Ministério Público daquele Estado e que resultou no deflagramento da operação Curto Circuito em abril de 2013.
Denúncia
A denúncia do MPE foi assinada pela Coordenadora do Gaeco, Kátia Chaves Gallieta, e pelos também Promotores de Justiça Juan Rodrigues Carneiro Aguirre, Diego Nardo e Vinícius de Oliveira e Silva. Foi realizada sob a forma de Ação Penal Pública, ajuizada perante a Vara Criminal de Porto Nacional na última sexta-feira, 29. Na ação, é pedida a condenação dos acusados por formação de quadrilha e fraude a licitação. Liminarmente, pede-se que todas as empresas envolvidas sejam impedidas de contratar com qualquer ente público no Estado.
Demais denunciados
Além de José Renato Chaves, foram denunciados Jane Paulo de Assis (“sócio” da empresa Irriga), Altivo Eduardo de Freitas (“sócio-administrador” da empresa Elétrica Radiante e funcionário da empresa Iluminar), Mário Jorge Silva (“sócio-administrador” da empresa Elétrica Radiante), Antônio Carlos Sousa (“sócio-administrador” da empresa Ultrawatts), José Gomes dos Santos (“sócio-administrador” da empresa Ultrawatts e funcionário da empresa Irriga), Paulo Márcio Teixeira Cascão (“sócio-administrador” da empresa Iluminar e funcionário da empresa Ultrawatts), Marcelo Ferreira Martins (“sócio-administrador” da empresa Iluminar e funcionário da empresa Irriga), Jorge Luís Rodrigues de Siqueira (empresário individual da Microempresa Jorge Luís Rodrigues de Siqueira), Odeoni Almeida Souza (funcionário da empresa Iluminar), Edmar Nilton Assis (funcionário da empresa Irriga), Sérgio Augusto Vital Ferreira Beltrão (funcionário da empresa Irriga), Helício da Silva Pinto (ex-funcionário da empresa Ultrawatts e posteriormente funcionário da Irriga) e Rodrigo Alves Vieira (funcionário da empresa Elétrica Radiante). (Ascom MPE)