Mais de 8 mil servidores públicos da categoria representada pelo Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) terão suas progressões (evoluções funcionais) publicadas em Diário Oficial do Estado nos próximos dias. A concessão vinha sendo muito aguardada, tanto pelo Sindicato, quanto pelos servidores, que estão com suas progressões atrasadas e que foram declarados aptos na reunião extraordinária dos membros titulares e suplentes das Comissões de Gestão, Enquadramento e Evolução Funcional do Quadro Geral (CGEFG), do Quadro Técnico e de Apoio Administrativo da Secretaria da Fazenda (CGEFTA), da Carreira do Meio Ambiente (CGMA) e da Carreira da Extensão Rural (CGEFER), ocorrida na tarde desta quinta-feira, 24 de março.
De acordo com os membros do Sindicato que fazem parte das Comissões, a Secretaria de Estado da Administração (SECAD) encaminhou para as Comissões, uma nova lista de servidores aptos que estão com progressões atrasadas no período compreendido entre 2008 até 2020. Do Quadro Geral, são 7.620 servidores. Do Quadro do Naturatins, são 228 servidores. Do Quadro do Ruraltins, são 392 servidores.
As Comissões elaboraram os Atos contendo os nomes dos servidores aptos às progressões funcionais e enviaram para a SECAD que procederá com a publicação em Diário Oficial do Estado (DOE). A previsão é que a implementação financeira do direito aconteça na folha de abril próximo.
AVALIAÇÃO DO SISEPE-TO
A concessão das progressões atrasadas é um importante avanço para reduzir a dívida do Governo do Estado com os servidores públicos efetivos, haja vista que temos servidores que estavam aguardando desde 2008, ou seja, há 14 anos esperando a implementação da sua progressão. Cabe lembrar também que as últimas listas encaminhadas para as Comissões vinham contemplando pouquíssimos servidores, diante do grande quantitativo de impactados com progressões atrasadas.
“O SISEPE-TO vinha lutando há muito tempo para garantir a implementação do direito das progressões, trabalhando em várias linhas de atuação sindical: dentro das Comissões de Enquadramento; travando uma negociação direta com o Governo do Estado e com a SECAD e também ingressando por vias judiciais, de forma a ir pleiteando o direito daqueles que desejassem ingressar por meio da nossa assessoria Jurídica. É importante ressaltar que em meio a tudo isso, tivemos pontos de muita instabilidade com a troca de governadores e a troca de secretariado. Com a publicação dessa nova lista com mais de 8 mil nomes ficamos com a sensação de que a luta até aqui não foi em vão porque são milhares de servidores terão seu direito reconhecido”, pontuou o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro.
Cleiton disse ainda que o Sindicato continua em negociação sobre o parcelamento dos valores retroativos, de forma que o Governo reveja a proposta de parcelamento em 96 vezes estabelecida pela Medida Provisória nº 27, editada em dezembro passado. “Estamos vendo uma forma de avançar nessa questão, principalmente, porque esse parcelamento vai fazer com que alguns servidores recebam parcelas mensais muito pequenas. Estamos lutando por isso também”, contou o presidente.
SAIBA MAIS SOBRE A NOVA LISTA DE APTOS A PROGRESSÃO FUNCIONAL
CATEGORIA QUADRO GERAL
2008 A 2015: 39 servidores públicos
2016: 56 servidores públicos
2017: 1.457 servidores públicos
2018: 3.047 servidores públicos
2019: 930 servidores públicos
2020: 2.091 servidores públicos
CATEGORIA NATURATINS
2017: 39 servidores públicos
2018: 72 servidores públicos
2019: 61 servidores públicos
2020: 56 servidores públicos
CATEGORIA RURALTINS
2017: 88 servidores públicos
2018: 120 servidores públicos
2019: 78 servidores públicos
2020: 106 servidores públicos