A Comissão Especial do Impeachment aprovou na noite desta quinta-feira, 24, o parecer prévio lido pelo relator, deputado Júnior Geo (PROS), com teor favorável ao andamento do processo.
A Comissão apura denúncia de crime de responsabilidade atribuído ao governador Mauro Carlesse (PSL), afastado por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
De acordo com o relator, “ficou evidenciado aviltamento dispensado à coisa pública” e “verificou-se ocorrência de condutas ilícitas”. Júnior Geo concluiu que “o denunciante tem razão em sua representação” em vista da presença de condições para a ação de cassação e demonstração da plausibilidade do mérito. “Há indícios de prática criminosa”, resumiu o deputado.
Os parlamentares agendaram para a próxima quinta-feira, dia 3 de março, às 18 horas, uma nova reunião da Comissão.
Suspeição
Antes da leitura e votação do parecer prévio, os membros da Comissão deliberaram sobre um pedido de suspeição do relator apresentado pela defesa de Carlesse.
Ao defender o pedido na reunião, o advogado Juvenal Klaiber sustentou que Júnior Geo seria parcial por ter apresentado anteriormente requerimento para criar uma CPI a fim de investigar o governador afastado, além de um pedido de impeachment.
O relator defendeu-se ao alegar que não conseguiu reunir o número de assinaturas necessárias para criar a CPI e tão pouco seu pedido de impeachment foi atendido.
Ao contrário, a denúncia acatada foi apresentada pelo advogado Evandro de Araújo Melo Júnior, de maneira que não seria ele relator de matéria de sua própria autoria.
Relator do pedido de suspeição, o deputado Eduardo do Dertins (Cidadania) alegou que “não há lacuna legal” que embase o pedido e se manifestou por sua improcedência. Seu parecer foi aprovado por unanimidade e Júnior Geo mantido na relatoria da denúncia contra Carlesse.