Depois de mais de 1.900 documentos entregues à população da Capital, a regularização fundiária, um dos programas mais emblemáticos da atual gestão, chegou ao interior do Estado com a entrega pelo governador em exercício do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, de 100 títulos definitivos urbanos para moradores da cidade de Palmeirópolis, no sul do Estado. A ação contemplou famílias do Setor Bom Tempo II, como parte do programa Regulariza Palmeirópolis, realizado por meio de parceria entre a prefeitura local, o Governo do Tocantins, por meio da Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias (Tocantins Parcerias), e o Tribunal de Justiça.
Agora, já são 2.206 títulos urbanos emitidos pelo Governo do Tocantins e por parceiros em todo o Estado. A regularização fundiária urbana e rural é uma pauta prioritária do governador Wanderlei Barbosa, que vê na iniciativa uma forma de garantir o direito à moradia das famílias menos favorecidas que habitam áreas ainda não regularizadas. Também promove o reconhecimento legal da posse das residências e a cidadania do morador, além de possibilitar a melhoria das habitações e das condições de moradia.
O governador Wanderlei Barbosa entende que o documento de propriedade da casa própria dá dignidade ao pai de família e também segurança jurídica. Ele explicou que a determinação aos auxiliares é de que essa ação seja estendida para todas as localidades, tanto urbanas quanto rurais. “Essa é uma determinação nossa, para que os presidentes do Itertins [Instituto de Terras do Tocantins] e da Tocantins Parcerias promovam essa regularização fundiária para que possamos dar tranquilidade às pessoas que detêm a posse de imóveis urbanos ou rurais”, frisou o governador.
José Cordeiro, de 73 anos, recebeu o documento das mãos do governador e comemorou. “Foram muitos anos de espera. Estou feliz, porque agora posso dizer que a casa é minha”.
O presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, afirmou que o Programa é uma forma de realizar sonhos, à medida que proporciona o direito de propriedade de fato e de direito. Também enumerou o fator econômico do programa, porque permite, ao proprietário, contrair empréstimos e empreender.
“Um momento ímpar para essas 100 famílias, que hoje passaram da condição de posseiro para proprietários de fato e de direito, sem nenhum custo”, declarou o prefeito de Palmeirópolis, Bartolomeu Moura.
Alcance social
Já o representante do Tribunal de Justiça, o juiz Roniclay de Morais, classificou a regularização fundiária como um serviço social e parabenizou o governador Wanderlei Barbosa por seu comprometimento com a causa. “Ele deixou o discurso de lado e botou a mão na massa para realizar, de fato, a regularização fundiária em todo o Estado”.
Educação Infantil
O governador também participou da inauguração do Centro Educacional Infantil Sonho Meu. A unidade custou mais de R$ 1,6 milhão, um recurso oriundo do governo federal, com contrapartida da Prefeitura de Palmeirópolis.
O Governo do Tocantins é parceiro na execução da obra, por meio do Programa Reeduca Tocantins, das secretarias de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) e da Educação (Seduc). Os custodiados do programa ajudaram na manutenção, na limpeza e na pintura das calçadas e dos muros da Unidade. O programa visa à reinserção da comunidade carcerária e garante a melhoria das escolas no Estado.
Presença
O evento contou com a presença da senadora Kátia Abreu, bem como de deputados estaduais, vereadores, prefeitos e líderes políticos da região.