Candidato a conselheiro seccional da OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins) na chapa liderada por Ester Nogueira, o advogado de Palmas Ênio Horst Filho pediu que a PGR (Procuradoria Geral da República), instância máxima do MPF (Ministério Público Federal) no país, retire o sigilo das investigações e denúncias contra o presidente da OAB no Estado, Gedeon Pitaluga Júnior, em tramitação no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
O requerimento de Horst foi enviado à subprocuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, no dia 18 de outubro. Lindôra, que ainda não respondeu, denunciou criminalmente Gedeon, o desembargador afastado e compadre do presidente da OAB-TO e mais três pessoas em um dos processos, mas não levantou o sigilo.
Para solicitar o fim do segredo de justiça, Horst lembrou que essa publicidade é essencial para a transparência, ainda em um momento no qual Gedeon comanda processo para a escolha de um novo desembargador no TJ-TO (Tribunal de Justiça do Tocantins).
“É importante consignar que, no dia 09/09/2021, a Ordem dos Advogados – Seccional do Tocantins tornou pública a abertura de inscrições ao processo seletivo de formação da lista sêxtupla constitucional para o preenchimento da vaga de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins destinada à Advocacia, decorrente da aposentadoria compulsória do Desembargador Amado Cilton Rosa, e todo o procedimento de escolha da lista sêxtupla será conduzido por um Presidente investigado por compra de decisões judiciais, tráfico de influência e organização criminosa”, afirma o advogado Horst em seu documento.
Além disso, Horst defendeu a necessidade de a advocacia do Tocantins conhecer em detalhes os fatos que envolvem o presidente da OAB no Estado, para que assim confira as qualificações cívicas, morais e éticas do seu representante maior. “A publicidade e acesso aos autos supramencionados permitirão que não apenas os jurisdicionados tenham aptidão para, eventualmente, impugnar as decisões tomadas naqueles autos em que Ronaldo Eurípedes de Souza decidiu na qualidade de Desembargador-Relator, como também os profissionais da Advocacia tenham conhecimento dos atos praticados pelo Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (GEDEON PITALUGA JÚNIOR), permitindo uma reanálise acerca das qualificações cívicas, morais e éticas daquele que os representa, uma vez que se avizinham novas eleições (marcadas para 16/11/2021)”, destaca outro trecho do documento.
Horst lembra de uma série de pontos da investigação contra Gedeon que precisam ser esclarecidos. No final de outubro, Gedeon acabou sendo denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro no processo.
Leia na íntegra a petição: PETIÇÃO MPF – rev – assinado