Será aberto nesta quarta-feira, 10, o agendamento para o sistema do Mutirão de Negociação Fiscal (Refis 2021), oportunidade em que o contribuinte palmense poderá organizar sua vida financeira, com negociações que podem chegar a 100% de descontos em juros e multas.
O mutirão de negociações fiscais acontecerá entre os dias 16 de novembro e 03 de dezembro, no Centro de Convenções Arnoud Rodrigues (Parque do Povo), em Palmas, respeitando todas as medidas de segurança sanitária de controle à Covid-19.
O Refis 2021 oferecerá atendimento presencial e virtual. Porém, o agendamento só poderá ser feito por meio do hotsite: https://refis2021.palmas.to.gov.br/. Vale lembrar que os contribuintes que têm audiência marcada pela Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas deverão comparecer pessoalmente.
Poderão ser negociados no Refis 2021 todos os débitos fiscais e não fiscais, inscritos ou não em dívida ativa, que foram lançados até 30 de setembro de 2021. Entre eles, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto Sobre Serviços (ISS).
Também poderão ser negociadas as multas formais por descumprimento de obrigações (não emissão da nota fiscal quando é obrigatório), multas cobradas pela fiscalização de poder de polícia, multas por descumprimento da legislação de licitações e contratos, multas de obras, posturas, uso do solo, meio ambiente, vigilância sanitária e transportes.
Ainda poderão ser beneficiados pelo Mutirão os contribuintes que possuem débitos de financiamento do Banco do Povo, cujas parcelas estejam vencidas até o dia 30 de setembro de 2021; os que possuem débitos decorrentes de preços públicos (concessão de quiosques e uso de bens públicos), outorga onerosa (concessão emitida pelo poder público ao proprietário do imóvel para construir acima do coeficiente mediante contrapartida financeira), alienações de bens e indenizações de qualquer natureza.
Possibilidades de descontos de juros e multas:
– 100% para pagamento à vista
– 95% para pagamento em até três parcelas
– 90% para pagamento em até oito parcelas
– 85% para pagamento em até dez parcelas
– 80% para pagamento em até 14 parcelas
– 75% para pagamento em até 18 parcela
– 70% para pagamento em até 26 parcelas
– 65% para pagamento em até 36 parcelas
– 60% para pagamento em até 48 parcelas
– 55% para pagamento em até 60 parcelas
– 50% para pagamento em até 150 parcelas
Limites de valores e condições
Até R$ 600,00 no máximo em oito parcelas, sem entrada
De R$ 600,00 até R$ 1.500,00, no máximo em 10 parcelas, sem entrada
Acima de R$ 1.500,00 até R$ 2.600,00, no máximo em 14 parcelas, sem entrada
De R$ 2.600,00 até R$ 5.000,00, no máximo em 18 parcelas, sem entrada;
De R$ 5.000,00 até R$ 10.000,00, no máximo em 26 parcelas, sem entrada
De R$ 10.000,00 até R$ 20.000,00, no máximo em 36 parcelas, sem entrada
De R$ 20.000,00 até R$ 40.000,00, no máximo em 48 parcelas, sem entrada
De R$ 40.000,00 até R$80.000,00, no máximo em 60 parcelas, sem entrada
De R$ 80.000,00 até R$ 250.000,00, no máximo em 72 parcelas, sem entrada
De R$ 250.000,00 até R$ 400.000,00, no máximo em 84 parcelas, sem entrada
De R$ 400.000,00 até R$ 1.000.000,00, no máximo em 96 parcelas, sem entrada
De R$ 1.000.000,00 até R$ 2.000.000,00, no máximo em 120 parcelas, sem entrada
Acima de R$ 2.000.000,00 no máximo em 150 parcelas, sem entrada