Reunião de trabalho ocorrida nesta terça-feira, 14, entre a Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh/TO) discutiu as principais alterações da Lei do ICMS/Ecológico (Lei Estadual n° 2.959/2015) que estão sendo estudadas pelos órgãos e instituições que acompanham a execução do benefício fiscal. Participaram autoridades de Estado, prefeitos, secretários Municipais e técnicos de Meio Ambiente, reunidos no auditório da ATM, em Palmas.
O presidente da ATM e prefeito de Talismã, Diogo Borges, abriu os trabalhos e afirmou o compromisso da entidade em auxiliar e representar os Municípios na questão. “Queremos que a Lei contemple de forma justa todos os Municípios, e que sua regulamentação seja clara e objetiva, que explique o que de fato os Municípios têm que fazer para pontuar conforme os critérios estabelecidos” disse. A ATM é membro do COEMA (Conselho Estadual de Meio Ambiente) e participa das reuniões da Câmara Técnica Permanente do Conselho.
Na ocasião, a secretária da Semarh/TO, Miyuki Hyashida, disse que “se for necessário faremos as mudanças ou adequações na Lei”. Além da secretária, participou o presidente do Naturatins, Renato Jayme. Por sua vez, a deputada Cláudia Lelis disse que a implementação das mudanças “não serão fáceis, porém necessárias. Se for preciso, faremos as adaptações no texto da Lei, tornando-a mais justa”, frisou a parlamentar. Além da deputada Cláudia, estiveram presentes os deputados Luana Ribeiro, Olyntho Neto e Ricardo Aires.
A diretora da Semarh, Marli Santos, pontuou algumas alterações propostas pela Câmara Técnica Permanente do ICMS Ecológico, que foram discutidas na semana passada. “Retirar item que obriga a criação de Unidade de Conservação Municipal; melhor os índices de pontuações relacionados ao Saneamento Básico, além do combate às queimadas desenvolvidas pelos municípios, bem como fim da anuência de órgãos como a FUNAI aos Municípios com terras indígenas foram algumas colocações discutidas e deliberadas” disse, ao lembrar que a proposta de alteração da lei ainda passará por discussão na Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos e será, também, submetida à aprovação da plenária do Coema para, posteriormente, ser enviada à Casa Civil.
Durante a reunião, os gestores municipais, em especial da área da Meio Ambiente, apresentaram suas sugestões e encaminhamentos a serem, possivelmente, incorporados ao processo de mudança da Lei. Ao término do encontro, a ATM se comprometeu em organizar reunião virtual com os titulares da pasta de Meio Ambiente para recolher os encaminhamentos a serem repassados a Câmara Técnica Permanente do ICMS Ecológico, bem com integrar comissão interinstitucional para visita técnica ao Tribunal de Contas para discutir detalhes relacionados ao cumprimento da Lei.
