Os valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referentes ao 2º decênio de setembro de 2021, devem ser creditados nas contas das prefeituras nesta segunda-feira (20). Ao todo, mais de R$ 886 milhões devem ser destinados aos cofres municipais. No entanto, nem todos os entes vão contar com o recurso nesta etapa.
Isso porque 52 cidades se encontram bloqueadas para o recebimento do dinheiro devido alguma pendência junto à União. Quando isso ocorre, a previsão constitucional é de retenção do repasse. Um dos municípios afetados foi Paraná, no Rio Grande do Norte.
Principais motivos para bloqueio do FPM
Os principais motivos para bloqueio do FPM são: ausência de pagamento da contribuição ao Pasep; débitos com o Instituto do Seguro Social (INSS) e com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), além da falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).
O Fundo de Participação dos Municípios garante que 22,5% dos recursos oriundos do Imposto de Renda e do IPI sejam destinados aos municípios. Isso ocorre com o objetivo de promover um equilíbrio econômico entre estados e entes municipais.
Confira a lista completa dos 52 municípios bloqueados:
SENA MADUREIRA (AC)
ANADIA (AL)
UNIÃO DOS PALMARES (AL)
ITAPIRANGA (AM)
CONDE (BA)
MAIQUINIQUE (BA)
MARAGOGIPE (BA)
PINTADAS (BA)
PONTO NOVO (BA)
SATIRO DIAS (BA)
PACOTI (CE)
MUNDO NOVO (GO)
ALTAMIRA DO MARANHÃO (MA)
ITINGA DO MARANHÃO (MA)
LAJEADO NOVO (MA)
PENALVA (MA)
SANTO AMARO DO MARANHÃO (MA)
RIBEIRÃO DAS NEVES (MG)
SETE LAGOAS (MG)
TAPIRA (MG)
SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER (MT)
ALENQUER (PA)
ALTAMIRA (PA)
RURÓPOLIS (PA)
CAJAZEIRAS (PB)
JOÃO PESSOA (PB)
JUAREZ TAVORA (PB)
MARCAÇÃO (PB)
SÃO SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROCA (PB)
SERRA GRANDE (PB)
ITAMARACÁ (PE)
ALTO LONGÁ (PI)
NOVA AMÉRICA DA COLINA (PR)
PORECATU (PR)
SÃO JOÃO DE MERITI (RJ)
SAPUCAIA (RJ)
TRÊS RIOS (RJ)
PARANÁ (RN)
PARAÚ (RN)
ARROIO DO MEIO (RS)
BALNEARIO PINHAL (RS)
CRUZ ALTA (RS)
CAPELA (SE)
CARMÓPOLIS (SE)
GARARU (SE)
MARUIM (SE)
PEDRINHAS (SE)
SALGADO (SE)
COTIA (SP)
MONTE ALEGRE DO SUL (SP)
FORMOSO DO ARAGUAIA (TO)
ITAGUATINS (TO)
Os valores relativos ao FPM são pagos aos municípios a cada dez dias, até os dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no final de semana ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O repasse é creditado pelo Banco do Brasil S/A, que disponibiliza, na sua página na internet, os avisos referentes às distribuições decendiais das contas dos Fundos de Participação, com os lançamentos a crédito e débito.