“É meu, o privilégio de poder assinar esse documento, devolvendo o direito à terra para esse povo. Agora eles poderão dizer com orgulho que essa terra é deles. E não paramos por aqui, há outros hectares em processo de titulação que já estão em estudo, e o que for da nossa competência, com certeza nós faremos em benefício da Comunidade Barra do Aroeira”, destacou o governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, durante a entrega de títulos definitivos de terras às famílias da comunidade quilombola Barra do Aroeira, hoje distrito do município de Santa Tereza do Tocantins, na região do Jalapão.
A entrega ocorreu na manhã desta sexta-feira, 3, como parte das ações do programa Essa Terra é Nossa que faz parte do plano de desenvolvimento Tocando em Frente, lançado pelo governador Mauro Carlesse em julho deste ano.
O quilombo teve início em 1871, quando Dom Pedro II presenteou com as terras, o negro Félix José Rodrigues por lutar na Guerra do Paraguai. O território pertence à família dos Rodrigues há 150 anos. Entretanto, a formalização da associação se deu apenas em 2004, quando foi iniciado o processo que originou a titulação definitiva com o Termo de Permissão firmado em 2006.
Com o título definitivo da terra, os descendentes de Félix José poderão destravar importantes processos como aposentadoria dos idosos e captação de recursos junto a programas de fomento como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)
O presidente do Instituto de Terras do Estado do Tocantins (Itertins), Divino José Ribeiro, que conduziu o processo de titulação da área, pontuou o empenho da gestão em dar celeridade a esta causa. “Esse não deveria ser um processo demorado. É um processo burocrático sim, mas com empenho é possível resolver e foi isso que aconteceu. Quando nos deparamos com esse processo da comunidade Barra do Aroeira ficamos sensibilizados com a causa, e junto com o Governador, decidimos nos empenhar. Colocamos uma equipe que trabalhou aqui por oito meses seguidos, fazendo estudos e georreferenciamento. E hoje, enfim, conseguimos entregar o documento para a comunidade”, destacou.
O título coletivo foi entregue à Associação Comunitária dos Quilombolas de Barra de Aroeira, que representa aproximadamente 120 famílias.
A presidente da Associação, Maria de Fátima Rodrigues, comemorou o recebimento do documento e lembrou a história da Comunidade. “O sentimento de hoje é de muita alegria, por estar realizando uma etapa do nosso sonho, que é ter de volta a nossa terra. O nosso território tem uma extensão de 62 mil hectares, mas ao longo do tempo fazendeiros foram invadindo e nosso povo expulso. Hoje nós vamos receber a posse de 1 mil hectares que eu acredito que já vai mudar muita coisa. Então nós só temos a agradecer o apoio do governador Mauro Carlesse, nessa nossa luta de mais de 100 anos”, comemorou.
Reparação histórica
O vice-governador Wanderlei Barbosa, que também participou do evento, destacou a felicidade pela entrega do título. “O nosso papel enquanto gestores é esse, levar benefícios a quem realmente precisa e foi isso que fizemos aqui hoje, com a entrega do título definitivo da terra para a Comunidade Barra do Aroeira, que agora poderá tocar importantes projetos para o desenvolvimento local”.
Presente no evento, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto), deputado Antonio Andrade, reforçou a parceria com o Governo do Estado em prol dos tocantinenses. “Esse dia ficará marcado na história da comunidade, do município de Santa Tereza e do Estado do Tocantins e é isto que eu, enquanto chefe do legislativo, quero continuar fazendo de levar benefícios para quem realmente precisa. Quero parabenizar o governador Mauro Carlesse pelo empenho e reforçar a nossa parceria, da Assembleia e do Governo do Estado, para que nós possamos continuar a realizar os sonhos do povo tocantinense”, disse.
O juiz Océlio Nobre, coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref) do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), também prestigiou o evento e parabenizou o governo pela atuação na causa. “Nós presenciamos aqui hoje o ato de um governo que está reconhecendo e protegendo a identidade de uma comunidade e reconhecendo um direito que deveria ter sido reconhecido a mais de um século. A Justiça do Tocantins está sempre presente onde há cidadania e quero parabenizar a todos do Governo que reconheceram esse direito”, finalizou.
O prefeito de Santa Tereza, Antônio Campos, definiu o momento como sendo de emoção para toda a comunidade local. “A Comunidade lutou muito por esse momento que estamos vivendo hoje, e o sentimento é de emoção e gratidão ao governador por olhar com carinho para Barra do Aroeira. Eu tenho certeza de que Félix José Rodrigues está lá de cima olhando e sorrindo de felicidade por esse título”.
Mais benefícios
Ainda durante o evento foi assinado um termo de cooperação técnica, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública, entre o Governo do Tocantins e o município de Santa Tereza do Tocantins para a implantação de um núcleo do Instituto de Identificação na cidade.
“Essa Terra é Nossa”
O programa Essa Terra é Nossa faz parte do plano de desenvolvimento Tocando em Frente, lançado pelo governador Mauro Carlesse em julho deste ano. O programa tem o objetivo de consolidar a política de regularização fundiária no Tocantins, com a expectativa de convalidar cerca de 85 mil títulos rurais, dando condições de desenvolvimento aos agricultores de todas as regiões do Estado.
Para auxiliar na efetivação do programa, o Governo do Tocantins, por meio do Itertins e em parceria com a Agência de Tecnologia da Informação (ATI), elaborou uma plataforma on-line, o Sistema de Gestão Terra Nossa, por onde o cidadão poderá enviar laudos e documentos para dar início ao processo de regularização.