Lígia Chaves foi a grande vencedora do sorteio Nota Palmense Premiada realizado no último sábado, 21, pela Secretaria Municipal de Finanças, e vai receber R$ 10 mil, valor sem os descontos relativos ao Imposto da Renda Retido na Fonte (IRRF). Além dela, mais 30 contribuintes – 2º ao 30º lugar – foram contemplados com prêmios de R$ 500 cada, totalizando R$ 25 mil premiados.
O próximo sorteio do Nota Premiada está previsto para ser realizado no dia 18 de setembro e a conversão de cupons segue até o dia 31 deste mês de agosto. Até esta segunda-feira, 23, 1786 contribuintes já haviam gerado seus bilhetes para concorrer aos prêmios.
Programa
O Nota Premiada Palmense é um programa de incentivo à solicitação de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) para evitar evasão fiscal no âmbito municipal. Para participar, o contribuinte deve se inscrever pelo endereço eletrônico notaquente.palmas.to.gov.br/cadastro/, informando CPF, nome, identidade, com órgão emissor, data de nascimento, nome da mãe, endereço completo, telefones e e-mail.
Após o cadastro, todos os serviços contratados poderão gerar créditos para concorrer no programa. Para isso, o participante deverá solicitar a emissão da NFS-e para o seu CPF. Os créditos serão acumulados em forma de conta corrente, com a identificação da respectiva utilidade, geral ou exclusiva para sorteios.
Os créditos corresponderão ao percentual máximo de 20% incidentes sobre a parcela do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e serão computados automaticamente, após inscrição do contribuinte no Programa.
É importante destacar que as NFS-e somente gerarão crédito e cupom uma única vez, a partir do aceite pelo tomador dos serviços, independentemente do efetivo pagamento do imposto. O aceite da nota será eletrônico e automático. No caso de verificação de alguma irregularidade, por exemplo, se o prestador de serviço se negar a emitir a nota fiscal de serviço eletrônica, o problema deve ser imediatamente comunicado à Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) para que sejam adotadas as medidas necessárias.