Em junho de 2020, com o objetivo de combater os índices de violência doméstica que cresciam exponencialmente devido a pandemia de Covid-19, foi criada a Campanha “Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica” para auxiliar mulheres vítimas de violência a pedir ajuda em farmácias. Diante disso, a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio da sua Gerência de Políticas de Proteção às Mulheres, celebra a aprovação do Projeto de Lei nº 741/21 que cria o Programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, expandindo o atendimento a repartições públicas e estabelecimentos comerciais.
Aprovado no Senado Federal no mês de junho, um ano após a criação da campanha, o Projeto de Lei prevê que o Poder Executivo, juntamente com o Judiciário cooperem com as instituições privadas para implementar o programa. Agora a iniciativa também conta com a participação do Banco do Brasil, para que bancários e bancárias auxiliem no enfrentamento a violência. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a campanha já se tornou Lei nos estados de Alagoas, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia e Sergipe.
Conforme a gerente de Políticas de Proteção às Mulheres da Seciju, Flávia Lays, o Projeto de Lei é uma ferramenta de combate à violência praticada contra a mulher. “Vejo a campanha como mais uma forma da mulher conseguir denunciar silenciosamente e sair desse ciclo de violência que ela se encontra, sendo mais um meio de denúncia”, disse.
Durante a pandemia do novo coronavírus, a Gerência de Políticas de Proteção às Mulheres trabalhou em parceria com a Associação Comercial e Industrial de Palmas-TO (Acipa) produzindo um treinamento virtual com orientações aos farmacêuticos do Tocantins para participação mais efetiva na Campanha, além da realização de palestras online e produção de conteúdos virtuais informativos sobre o tema.
Sinal Vermelho
Para denunciar casos de violência doméstica, o sinal “X” feito com batom vermelho (ou qualquer outro material) na palma da mão ou em um pedaço de papel, permitirá que a pessoa que atende reconheça que aquela mulher foi vítima de violência e assim acione a Polícia Militar. Para auxiliar na identificação, atendentes de farmácias recebem cartilha e tutorial em formato visual, em que são explicados os fluxos que deverão seguir, com as orientações necessárias ao atendimento da vítima e ao acionamento da Polícia Militar, de acordo com protocolo preestabelecido.
Quando a mulher mostrar o “X”, o atendente, de forma reservada, usando os meios à sua disposição, registra o nome, o telefone e o endereço da suposta vítima, e liga para o 190 para acionar a Polícia Militar. Em seguida, se possível, conduz a vítima a um espaço reservado, para aguardar a chegada da polícia. Se a vítima disser que não quer a polícia naquele momento, entenda e após a saída dela, o atendente deve transmitir as informações pelo telefone 190. Para a segurança de todos e o sucesso da operação, sigilo e discrição são muito importantes. A pessoa atendente não será chamada à delegacia para servir de testemunha.