Nos dias 29 e 30 de julho, as centrais sindicais e as entidades que representam o funcionalismo irão realizar, de forma virtual, o Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Setor Público. O objetivo do evento é mobilizar os servidores municipais, estaduais e federais em todo o Brasil para impedir a aprovação da Reforma Administrativa. A convocação do encontro destaca que o Projeto de Emenda Constitucional (PEC 32), encaminhado ao Congresso Nacional por Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes, trará mudanças negativas aos direitos dos servidores e aos serviços públicos.
O lançamento da campanha, com site e redes sociais, e o início da preparação para o Encontro acontecem nesta sexta-feira (16), às 19 horas, em uma live transmitida pelo YouTube no canal “Contra a PEC 32”. A transmissão também será feita pelo Facebook das entidades participantes.
Com a PEC 32, o governo quer eliminar as obrigações sociais do Estado, reduzir o número de servidores, aumentar os cargos comissionados e permitir o fechamento de serviços públicos. Assim, o Estado vai atuar apenas em setores nos quais a iniciativa privada não tiver interesse, deixando a população completamente desassistida.
Os organizadores do evento ressaltam a Nota Técnica 254 do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que avalia que a proposta de Reforma Administrativa do governo “consiste em retirar a primazia do concurso público como instrumento de seleção de pessoal, enfraquecer e/ou eliminar a estabilidade dos(as) servidores(as) civis estatutários(as) e reduzir os patamares salariais, além de transferir atividades públicas para a iniciativa privada”.
A preparação para o Encontro acontece ao longo de todo o mês de julho e vai culminar com a definição, nos dias 29 e 30, do plano nacional de mobilização contra a Reforma Administrativa. Buscando um amplo envolvimento dos trabalhadores no país, serão realizadas atividades nos municípios e nas bases sindicais, com debates sobre os impactos da PEC 32 no serviço público e outras iniciativas, como as Plenárias Estaduais de organização. Em agosto, as mobilizações vão continuar, sendo a primeira já no dia 03, em Brasília, no retorno das atividades do Congresso Nacional. O Encontro também irá definir a continuidade do calendário de atividades.
Durante a preparação do evento, ainda será desenvolvida uma campanha de mídia, com conteúdos que explicam os prejuízos da Reforma Administrativa para os servidores públicos e a população.
O Encontro Nacional do Setor Público é organizado pelas centrais sindicais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST, CSB, Intersindical, CSP-Conlutas, Pública, CGTB e Intersindical IL, além das entidades Fonasefe, Basta, Frente Parlamentar e UPB.
Calendário de atividades
1ª ETAPA – MOBILIZAÇÃO LOCAL – de 09 a 18 de julho
Realizar eventos municipais e locais (reuniões, assembleias, debates, entre outros) para analisar os impactos da PEC 32. Essas atividades devem propor e encaminhar atividades e iniciativas de mobilização local.
2ª ETAPA – PLENÁRIA ESTADUAL – de 19 a 25 de julho
Realizar Plenárias Estaduais unitárias que reúnam representantes locais para organizar e planejar as mobilizações no estado.
Criar e instalar um Fórum Estadual unitário dos servidores públicos para articular as mobilizações nos Estados e fazer trabalho junto aos parlamentares.
3ª ETAPA – ENCONTRO NACIONAL – 29 e 30 de julho
Dia 29/07 – 19h – Evento Político (Live).
Dia 30/07 – 9h – Plenária Nacional de organização do Plano Nacional de Mobilização.
- 17h – Evento Nacional, com live de lançamento do Plano Nacional de Mobilização.
4ª ETAPA – MANIFESTAÇÃO EM BRASÍLIA – 03 de agosto
- Ato Nacional em agosto (data a definir).