A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) assinará Protocolo de Manifestação de Interesse de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), em evento exclusivo para prefeitos, a ser realizado dia 15 de julho, às 09h, no auditório da ATM em Palmas. A assinatura do ACT favorecerá às gestões locais a levarem postos de atendimentos do INSS para os Municípios, em especial aqueles que não dispõem de unidades do órgão previdenciário. A ação tem a parceria da Bancada Federal do Tocantins.
O evento é fruto de reunião ocorrida entre ATM e INSS ao término de junho, em Brasília, articulada à época pelo deputado Federal Vicentinho Jr. e o senador Eduardo Gomes. O encontro teve a presença do presidente do INSS, Leonardo Rolim, e da ATM, o prefeito de Talismã, Diogo Borges. Na ocasião, as autoridades alinharam a realização do evento para selar o Acordo entre o Instituto e Associação, com vistas a favorecer a instalação dos polos nos Municípios tocantinenses.
Ao término do evento, os prefeitos interessados assinarão manifestação de interesse perante o INSS para levar os postos de atendimento do orgão previdenciário aos Municípios.
Segundo o INSS, já existem 730 ACT assinados com entidades em Municípios que não possuem agência do órgão previdenciário. Ainda segundo o Instituto, são mais de um milhão e meio de atendimentos realizados via parceiros. Após firmado o ACT, a prefeitura tem acesso ao sistema do INSS para realizar os serviços do órgão especificado no Acordo. Ainda, o órgão previdenciário realiza a capacitação dos servidores municipais para atuarem nos atendimentos.
A ATM ressalta que o evento terá apenas os prefeitos e as prefeitas como público, sendo medida para evitar eventuais aglomerações, e atenderá as regras sanitárias contra a transmissão do novo coronavírus.