A Justiça acolheu pedidos do Ministério Publico do Tocantins (MPTO) e da Defensoria Pública Estadual (DPE) no sentido de intimar o secretário de Saúde de Palmas para que preste esclarecimentos sobre a falta de medicamentos e insumos, bem como quanto à insuficiência de profissionais na rede municipal de Saúde.
Segundo informações juntadas ao processo pelos órgãos de controle, 70 medicamentos encontram-se com o estoque zerado, incluindo-se aqueles indispensáveis ao tratamento de pacientes com Covid-19, indisponíveis na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Sul. Já na UPA Norte, estariam em escassez alguns bloqueadores neuromusculares e sedativos que compõem o chamado “kit intubação”.
Com relação aos profissionais de saúde, foi levantado que as Unidades de Saúde da Família estão com deficit de 18 profissionais, sendo nove médicos, dois dentistas e sete auxiliares de saúde bucal. Nas equipes multiprofissionais do Núcleo Ampliado de Saúde da Família (Nasf), a insuficiência é de 10 profissionais, sendo um fonoaudiólogo, quatro profissionais de educação física, dois nutricionistas e três psicólogos. Já a Unidade de Saúde da Diretoria de Média Complexidade necessita de 77 profissionais de diversas áreas.
Também foi apontada a necessidade de contratação de profissionais para a área da saúde mental, para atuar nos Caps AD II e AD III, bem como nos ambulatórios de saúde mental adulto e infantojuvenil.
A decisão que determina a intimação do secretário de Saúde é datada do último dia 18 e concede o prazo máximo de 15 dias para que ele apresente uma série de informações, incluindo: lista atualizada dos medicamentos e insumos em desabastecimento, acompanhada de cotações de preços para a aquisição dos itens em quantidade suficiente para o período de três meses.
O gestor também precisará prestar esclarecimentos específicos sobre cada apontamento realizado pelo MPTO e pela DPE, acerca da falta ou insuficiência de medicamentos e insumos.
Quanto à insuficiência de profissionais, o titular da Semus terá que apresentar plano de ação para a regularização de pessoal.
Os pedidos do Ministério Público e da Defensoria Pública foram apresentados no âmbito de uma ação judicial em que já foi proferida sentença obrigando o município de Palmas a regularizar e manter o estoque de medicamentos e insumos, bem como a promover o dimensionamento adequado de pessoal da rede de atenção básica.
Atuam no processo a promotora de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro e o defensor público Freddy Alejandro Solórzano Antunes.