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    NORTE

    Proposta do Governo do TO de decretar duas semanas de ponto facultativo é acatada pela Assembleia Legislativa

    Por Norte do Tocantins22 de março de 2021
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    Assembleia Legislativa

    Proposta pelo governador Mauro Carlesse (DEM) na última quinta-feira (18), em uma carta aberta aos prefeitos e vereadores das 139 cidades do estado, a Assembleia Legislativa decretou ponto facultativo de duas semanas, entre os dias 23 de março e 5 de abril.

    Segundo texto assinado nesta segunda-feira (22) pelo presidente Antônio Andrade (PTB), a medida é para reduzir o risco de contágio pela Covid-19 entre os servidores, parlamentares e o público em geral.

    O decreto administrativo diz que o ponto facultativo não se aplica aos servidores cujos serviços, por sua natureza, exijam plantão permanente.

    De acordo com a proposta do governo, a intenção era de que os funcionários públicos do Tocantins fossem dispensados entre os dias 22 de março e 2 de abril.  Até o momento apenas a Assembleia seguiu a proposta do Governo. O Executo Estadual ainda não publicou decreto com a medida.

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