O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), suspende por 30 dias as visitas nas 33 unidades penais e nas oito unidades socioeducativas do Estado. As medidas, publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa quinta-feira, 4, visam evitar a transmissão da Covid-19, doença causada pelo novo Coronavírus, e preservar a saúde das pessoas privadas de liberdade, adolescentes em cumprimento de medidas, familiares e servidores das unidades.
Ainda como parte da medida de atenção devido à pandemia, além das visitas, também seguem suspensos os atendimentos presenciais de advogados e defensores públicos, entregas particulares de alimentos, atividades escolares e de assistência religiosa e de organizações da sociedade civil, bem como as transferências estaduais e interestaduais dos custodiados e dos socioeducandos.
O secretário da Seciju, Heber Fidelis, destaca que todas as medidas que estão sendo tomadas seguem as orientações das autoridades em saúde. “É importante ressaltar que a Cidadania e Justiça é responsável pela custódia de grupos vulneráveis de responsabilidade do Estado. A suspensão das visitas vem como mais uma ação de prevenção e proteção à saúde dos nossos servidores, dos custodiados, dos adolescentes em cumprimento de medida, dos familiares e da sociedade”, afirma.
“Aliadas à suspensão das visitas, também adotamos outras medidas de prevenção em todas as unidades penais e unidades socioeducativas. Entre elas estão os protocolos de limpeza e higienização dos ambientes; o uso obrigatório de máscara pelos custodiados e servidores dentro das unidades; triagem em servidores, prestadores de serviços e representantes do Judiciário que precisem adentrar as unidades prisionais; distribuição periódica e obrigação do uso de EPIs [Equipamentos de Proteção Individual] e entrega de uniformes e kits de proteção individual para servidores e custodiados; além da destinação de celas e ambientes de isolamento para os novos ingressos nos sistemas, e ainda a deflagração da 2ª Temporada da operação Lockdown com 16 unidades penais aptas a receber novos presos”, finaliza o secretário Heber Fidelis.
Visitas e atendimentos jurídicos on-line
Durante o período de suspensão das visitas, visando garantir os direitos das pessoas privadas de liberdade e dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, ficam autorizados os atendimentos virtuais jurídicos mediante prévio agendamento nas unidades penais e socioeducativas.
Para os custodiados do Sistema Penal, o contato com os familiares segue por meio do projeto Televisita, que consiste em promover o encontro do preso com a família por meio de ligações telefônicas e, posteriormente, videochamadas. No Sistema Socioeducativo, a ação ocorre de forma similar com os adolescentes tendo contato com seus familiares por videochamadas, com o objetivo de amenizar os impactos emocionais.