A Controladoria-Geral do Estado do Tocantins (CGE-TO) recebeu nesta segunda-feira, 1º, o Balanço Geral das Contas do Estado, referente ao exercício financeiro de 2020. O levantamento serve de subsídio para compor o Relatório das Contas Consolidadas do Chefe do Poder Executivo Estadual, que será apresentado à Assembleia Legislativa. A Casa de Leis é responsável pelo julgamento das contas do Governo do Tocantins.
A entrega foi efetuada pela Diretora de Demonstrações Contábeis da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Sorayma Soares de Almeida Viana, ao superintendente de Gestão e de Ações de Controle Interno da CGE-TO, Benedito Martiniano da Costa Neto. Também acompanhou, a gerente de Análise, Demonstração e Consolidação das Contas, Lúcia Helena Queiroz Lima Câmara.
O superintendente explica que com os dados apresentados no balanço o Governo cumpre a Lei 1.284/2001 (Lei Orgânica do TCE) e a Constituição do Estado. “O balanço demonstra, por meio de dados e informações técnicas, os resultados alcançados com a aplicação dos recursos públicos nas funções, subfunções, programas e ações de Governo no exercício anterior”, esclarece.
Antes de o Governo formalizar a entrega dessas contas ao Legislativo, a Controladoria as analisa e elabora um relatório consolidado que vai compor o processo. “A protocolização na Assembleia representa a última etapa da prestação de contas do Executivo, sendo que antes do julgamento dos parlamentares, a Casa de Leis a submete ao julgamento do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, explica o secretário-chefe da CGE-TO, Senivan Almeida de Arruda.