Com o objetivo de auxiliar os gestores municipais nas etapas de inclusão de dados e documentos comprobatórios necessários para preencher o questionário e obter os recursos do ICMS Ecológico, a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) vai promover um encontro nos dias 03 e 04 de março, a partir das 10h, por meio de uma plataforma on-line.
O prazo final para o envio das informações vai até o dia 15 de março, menos de um mês, e até esta sexta-feira, 26, 120 municípios acessaram o sistema, 78 já estão respondendo os questionários e apenas 03 já concluíram e enviaram as respostas.
Os prefeitos das 139 cidades do Tocantins , vão receber o link de acesso da sala de reunião, e terão a oportunidade de acompanhar o passo a passo para sanar dúvidas sobre o Sistema Informatizado de Gestão do ICMS Ecológico para o Estado do Tocantins (SISECO), onde serão lançadas as informações por meio do site www.icmsecologico.to.gov.br, relativos ao exercício de 2020. A videoconferência também poderá ser acompanhada ao vivo pelo canal da Semarh no youtube, disponível aqui.
O encontro contará com a participação da titular da Semarh, Miyuki Hyashida, que destaca a importância da presença de todos os prefeitos do Tocantins na reunião virtual. “Estamos chegando no final do prazo, que é improrrogável, para que os gestores preencham o formulário do SISECO, e a nossa prioridade é fornecer suporte aos municípios para que todos sejam contemplados com os recursos do ICMS Ecológico”. Ainda segundo a titular, “os valores financeiros vão auxiliar os municípios na continuidade das ações de preservação e educação ambiental”.
A Semarh é responsável pela gestão do sistema e a consolidação dos índices do ICMS Ecológico, que neste ano completa 19 anos de implementação no Tocantins. Em termos de percentual destinado ao ICMS Ecológico, 13% do repasse do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) aos municípios, e da quantidade de critérios avaliados.
A diretora de Instrumentos de Gestão Ambiental da Semarh, Marli Santos frisa que “o ICMS Ecológico é uma forma muito justa de remuneração daqueles municípios que não têm uma pujança econômica mas tem uma conservação do meio ambiente, seja por terra indígena ou unidade de conservação. Esses municípios, em um modelo que não leva em conta o ICMS Ecológico, não teriam tantos recursos financeiros para sobreviver”. A diretora também pontua que “a política estadual de ICMS Ecológico que é um tipo de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), visa fazer essa remuneração merecida para os municípios desde 2002, e anualmente reparte mais de 100 milhões de reais para os 139 municípios que preenchem os requisitos necessários”.
O município de Jaú do Tocantins foi um dos primeiros a preencher o questionário do SISECO, e de acordo com a prefeita, Luciene Lorenço de Araujo, “a gestão se manteve atenta aos prazos para inserir os dados no sistema, principalmente por ser um recurso que vai voltar a ser investido nas políticas públicas de conservação ambiental da cidade”.
No total, mais de R$ 650 milhões já foram repassados aos municípios por meio do ICMS Ecológico, de acordo com dados da Secretaria da Fazenda (Sefaz), órgão responsável pela publicação dos índices provisórios e definitivos do mecanismo financeiro.
Critérios
São seis critérios analisados para pontuação: Política Municipal de Meio Ambiente; Controle de Queimadas e combate de Incêndios; Conservação da Biodiversidade (representado por Terras Indígenas e Unidades de Conservação); Saneamento Básico; Uso e Conservação dos Solos e Turismo Sustentável. Os municípios não são obrigados a reverter a parcela do ICMS Ecológico em ações ambientais, mas a grande maioria acaba fazendo isso para continuar pontuando no ano seguinte e manter ou aumentar o percentual.
Suporte
Além de ter realizado a capacitação de representantes de todos os municípios para operação no SISECO, a Semarh continua oferecendo suporte técnico e respondendo dúvidas neste primeiro ano de uso da plataforma. Os municípios que encontrarem dificuldade ou necessitem de qualquer suporte podem entrar em contato pelos telefones (63) 3218-7696 e (63) 99936-0696 (WhatsApp) ou pelo e-mail [email protected].