Publicado nesta terça-feira, 09, no Diário Oficial de Palmas, o Decreto Nº1.989/2021 que amplia para 31 de março o prazo para pagamento das Taxas de Licença de Funcionamento para Estabelecimentos e da Vigilância Sanitária.
De acordo com o Calendário Fiscal do Município, para o ano de 2021, o prazo com lançamento anual teria vencimento no dia 31 de janeiro.
“Neste momento em que a pandemia ainda causa impacto na nossa economia, prorrogar o pagamentos desses dois alvarás, o de funcionamento e o sanitário, é uma forma de dar um fôlego à esse importante segmento econômico”, disse a prefeita Cinthia Ribeiro.
A gestora destacou ainda que, “nos momentos de crise, como esse que estamos vivendo, é importante que o poder público e as empresas possam se apoiar mutuamente, para que essa travessia, que todos temo que fazer, seja mais branda para cada uma das partes. Vale lembrar que o dinheiro de tributos e taxas, retorna na forma de serviços e investimentos, logo na melhoria da qualidade de vida da população.”
Os boletos para pagamentos das taxas já foram disponibilizados e podem ser baixados neste link.