Os vereadores de Araguatins, cidade do Norte do Tocantins, votarão em sessão que será realizada na noite dessa terça-feira, 02, na Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 32/2021, que dispõe sobre a definição do novo percentual da alíquota de contribuição previdenciária aos servidores do município.
Conforme a proposta elaborada pela atual administração da prefeitura municipal de Araguatins, o PL visa aumentar a contribuição dos servidores vinculados ao Fundo de Previdência Municipal de Araguatins (FUNPREV), em 3%, ou seja, atualmente a alíquota é de 11% e caso seja aprovada pelos vereadores a alíquota passará a ser de 14%. A matéria não distingue cargos e nem valores de salários, portanto o aumento na alíquota abrange todos os servidores.
O QUE DIZ OS SERVIDORES
A proposta do aumento da na alíquota não agradou os funcionários da prefeitura, eles já se manifestaram contrários e já se mobilizam para pressionar os vereadores para que não aprovem o projeto proposto pela prefeitura de Araguatins.
Um chamamento geral está sendo realizado convocando todos os funcionários municipais para acompanharem a sessão na câmara de Araguatins que pautou a votação da matéria para a noite dessa terça-feira, 02.
SOBRE O FUNPREV
O Funprev é o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para os servidores concursados do município de Araguatins. O município que não tem o regime próprio, integra o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), gerido pelo Instituto do Seguro Social (INSS).
O advogado ressaltou que até aquela data existia um déficit de R$ 7 milhões no Funprev. Segundo ele, o rombo era continuado e o déficit era de R$ 200 mil por mês, que durante o ano de 2020, o levantamento realizado até outubro apontava um rombo de R$ 2,5 milhões. Sendo o déficit em torno de 4,5 milhões referentes à anos anteriores.
Quem faz a gestão do Fundo de Previdência Municipal de Araguatins é o prefeito, o qual é responsável em manter o subsídio para aqueles servidores aposentados e pensionistas.
