O Sisepe protocolou nesta segunda-feira um ofício requerendo a manutenção da jornada de trabalho de 6 horas no governo do Estado, pois o Decreto n° 6.203, de 30 de dezembro de 2020, estabelece o horário diferenciado para até 31 de janeiro de 2021. O SISEPE-TO argumenta que as 6 horas deverão ser adotadas porque garante benefícios ao bem-estar do servidor público, economia à administração pública e não gera prejuízos ao atendimento do cidadão. E, considerando o período da pandemia, se faz ainda mais necessário a adoção da jornada de 6 horas. O ofício n° 006/2021 foi protocolado ao governador Carlesse.
É preciso considerar que ainda não existe uma solução para controlar a pandemia, pois a vacinação está iniciando agora e ainda sem um plano robusto de imunização da população. Ou seja, a situação é de risco, inclusive com o aumento do contágio e número de internados no Tocantins, e as medidas de segurança precisam continuar e serem reforçadas. “Por isso, no mesmo ofício, o Sisepe alerta o governo do Estado sobre o regular fornecimento de máscaras a todos os servidores públicos e álcool em gel 70% devem ser disponibilizados em todos os órgãos e departamentos públicos”, pondera o presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro.
O Sisepe lembra aos gestores públicos que a Constituição Federal estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado e cabe ao Poder Público organizar o trabalho para evitar aglomerações e exposições desnecessárias dos servidores públicos e também da população em geral. Também é preciso destacar que a jornada de 6 horas é legal, com previsão na Lei nº 1.818/2007, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis no Tocantins.
O Sisepe ainda destacou as vantagens da jornada de trabalho de 6 horas, que gera redução de gastos com a máquina pública – água, luz, telefone, combustível, depreciação e manutenção de veículos, vale-transporte – e também é mais benéfica aos servidores públicos e sem gerar prejuízos no atendimento ao cidadão. Conforme um relatório do próprio governo, referente ao período de novembro de 2016 a abril de 2017, quando estava em vigor a jornada de 6 horas, ocorreu uma redução de despesas em R$ 8,748 milhões. Em 2018, com a jornada de seis horas de maio a dezembro, a economia do governo do Estado ultrapassou os R$ 16 milhões.