O Coletivo SOMOS protocolou junto ao Ministério Público Estadual (MPE-TO) uma denúncia contra a Câmara de Vereadores de Augustinópolis, no Bico do Papagaio, que aprovou em dezembro aumento salarial para prefeito, vice-prefeito e secretariado, a partir de 2021. O pedido foi recebido pela ouvidoria e encaminhado para a 2ª Promotoria de Justiça de Augustinópolis.
De acordo com o grupo o reajuste salarial foi regulamentado pela Resolução 002/2020 e 003/2020. “De acordo com o documento, o salário do prefeito passa de R$ 15 mil para 18 mil. O do vice, que ganha R$ 7 mil atualmente, passará a para 9 mil. Já os vereadores tiveram um reajuste de R$ 1,2 mil, pois os salários passaram de R$ 4,8 mil para R$ 6 mil. Os secretários municipais, que atualmente ganham R$ 5,5 mil, ganharão 7 mil. Isso viola totalmente os princípios da legalidade e da impessoalidade”, disse Alexandre Peara, que assina a denúncia.
O SOMOS é composto ainda pela administradora Thamires Lima e pelo estudante Augusto Brito. Eles questionaram ainda, se um “Projeto de Resolução”, conforme ata da Sessão, seria o tipo de matéria legislativa correta para aprovar o aumento. “Portanto, oferecemos denúncia contra esse absurdo aprovado pela Câmara de Vereadores do Referido Município pedindo que o Ministério Público Estadual se manifeste contra essa proposição”, disse Augusto Brito.
O Coletivo afirmou ainda que também fará denúncias junto ao MPE-TO contra os aumentos salariais ocorridos nas cidades de Couto Magalhães e Tocantinópolis. “Enquanto a sociedade fica a mercê de auxílios, sem perspectiva de emprego durante a pandemia, a gente observa esses absurdos serem aprovados. Chega dessa política que só trabalha em causa própria. Não podemos ficar de braços cruzados”, completou Thamires.
O nº do protocolo da denúncia no MPE-TO é: 07010376168202075.
Entenda
A Câmara de Vereadores de Augustinópolis, cidade localizada no Bico do Papagaio aprovou um aumento de salário de cerca de 20% para os parlamentares, o prefeito, vice-prefeito e secretários. Antônio do Bar, do PSC, foi eleito prefeito de Augustinópolis (TO) para os próximos quatro anos com 46,14% dos votos. O vice é José Mendonça, do PSL, que tem 44 anos.
A cidade conta ainda com 11 vereadores, que serão beneficiados com o aumento em plena pandemia. São eles: Antonio Queiroz (PP); Cabeção (PV); Luciano Caires (PSC); Amigo Pi (PSC); Vaguim do Hospital (PTB); Renato da Saúde (MDB); Angela do Rapadura (PTB); Solange do Donizete (PV); Fernando Cardoso (PP); Ozeas (PSL); e Tatá (PSL).