O Governo do Tocantins reforça, nesta quarta-feira, 6, a campanha que lembra o período de vigência da Piracema no Estado. As operações integradas do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) com os órgãos parceiros continuam sensibilizando cidadãos e visitantes, além de coibir infrações e crimes ambientais.
Desde a prorrogação da cota zero para transporte de pescado no Tocantins até 2022, com a Portaria/Naturatins n° 106/2019, o Sistema Integrado de Gestão Ambiental do Naturatins (Siga) vem registrando redução na emissão de carteiras de pesca. Contudo, a fiscalização integrada continua sendo realizada em todo o Estado, com registros de multas e apreensões.
De acordo com relatório do Siga, em 2020, foram emitidas 279 carteiras de pesca, sendo 49 para pesca desembarcada e 230 para pesca embarcada. Ao longo desse ano, também foram emitidas 153 autorizações de trânsito e comercialização de pescado.
Em 2019, foram registradas 782 emissões de carteiras de pesca, com 154 para pesca desembarcada e 628 para pesca embarcada; além da emissão de 240 autorizações de trânsito e comercialização de pescado.
No ano de 2018, as emissões de carteiras de pesca chegaram a 3.348 emissões, sendo 1.454 para pesca desembarcada e 1.894 para pesca embarcada. Além disso, foram somadas a emissão de 513 autorizações de trânsito e a comercialização de pescado naquele ano.
Além de investimento e compartilhamento de tecnologias entre os órgãos de fiscalização integrada, em 2020, o Governo do Tocantins intensificou as ações de fiscalização, com o registro de 1.322 operações de combate a infrações e crimes ambientais, em que foram lavrados 547 autos de infração, os quais corresponderam a mais de R$ 40 milhões em multas aplicadas e atendimento de 369 denúncias registradas no canal Linha Verde.
“Os investimentos e os compartilhamentos de tecnologia, bem como a integração da fiscalização com os órgãos parceiros, foram essenciais para manutenção, melhoria e modernização da gestão ambiental do Estado. É importante reforçar que permanecemos no período da Piracema e o maior objetivo do órgão não é penalizar, mas sim, sensibilizar a população de que é preciso respeitar as limitações da atividade de pesca nesse período”, afirma Sebastião Albuquerque, presidente do Naturatins.
“Recentemente, renovamos cooperações técnicas e fortalecemos a integração com os órgãos parceiros de fiscalização a partir do compartilhamento de novas tecnologias. A operação integrada foi essencial para aumentarmos o alcance das operações de repressão às infrações e aos crimes ambientais no Estado. Neste ano, estamos equipados com dispositivos que nos permitem o registro das ocorrências em formato digital, o que assegura maior agilidade e transparência aos atos fiscalizatórios”, reforça Eliandro Gualberto, diretor de Proteção e Qualidade Ambiental do Instituto.
Linha Verde
Em 2020, o telefone do canal de denúncias Linha Verde foi atualizado e passou a atender pelo número 0800 063 1155 e o registro via internet continua sendo recebido pelo link https://naturatins.to.gov.br/linha-verde/.
Parceiros
Além do apoio da população e de ribeirinhos com o registro de denúncias, o Tocantins conta com a parceria entre Naturatins, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Marinha do Brasil (Capitania Fluvial Araguaia-Tocantins), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Ministério Público Estadual (MPE), Polícia Militar do Tocantins (Batalhão de Polícia Militar Ambiental e Batalhão de Polícia Militar Rodoviária Estadual e Divisas), Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente e Conflitos Agrários (Demag), Fundação Municipal do Meio Ambiente, Guarda Metropolitana Ambiental de Palmas, Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (Adapec) e Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh).