Projeto de Lei que dá direito a ex-governadores do Tocantins equipes de segurança pessoal, de até quatro policiais militares para a segurança pessoal por um período de oito anos por mandato exercido foi aprovado na noite dessa quarta-feira, 16, pelos deputados estaduais. O projeto é de autoria do Poder Executivo
O ex-governador precisa ter exercido dois anos de mandato, seja este decorrente de eleição ou vacância para que tenha direito à segurança pessoal.
Os custos com os salários destas equipes serão pagos pelo Governo do Tocantins e os escolhidos serão designados pelo Secretário-Chefe da Casa Militar que estiver em exercício.
Enquadram-se na lei os ex-governadores Siqueira Campos (DEM), Moisés Avelino (MDB) e Marcelo Miranda (MDB). Carlos Gaguim (DEM), que ficou um ano e três meses (setembro de 2009 a dezembro de 2010), e Sandoval Cardoso, no cargo por oito meses (de abril a dezembro de 2014), não têm direito ao benefício.
De acordo com a lei aprovada cada ex-gestor tem direito a segurança por oito anos por mandato, Siqueira teria o benefício por 32 anos (por quatro mandatos), Marcelo por 24 anos (por três mandatos) e Avelino por oito anos (um mandato). A nova lei segue para sanção do governador.