O governador em exercício do Estado do Tocantins e presidente do Tribunal de Justiça (TJ/TO), desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, conduziu na manhã desta sexta-feira, 27, no Fórum de Palmas, a audiência pública de encerramento do projeto Justiça Cidadã, que visa aproximar a população dos serviços do judiciário.
Citando duas frases do escritor e jornalista, Euclides da Cunha, “Estamos condenados à civilização. Ou progredimos ou desaparecemos” e “viver é adaptar-se”, o governador em exercício falou do momento desafiador causado pela pandemia do novo Coronavírus. “Tínhamos atendimento ao público, mas por causa da pandemia tivemos que remodelar, tomando todas as medidas de prevenção de saúde. E o Judiciário como um todo se adaptou, porque a Justiça não para. Todas as medidas implementadas são ações que demonstram que a prioridade do TJ é primar pela saúde de todos”, destacou.
Apesar do uso mais intenso de soluções tecnológicas, assegurando o atendimento ao cidadão, o governador em exercício acredita que o Judiciário não deve eliminar o trabalho presencial. “Podemos discutir outras formas, mas, na minha opinião, é importante que o juiz esteja na Comarca para que a população, os advogados e as autoridades locais, o vejam e tenha contato com ele. Não consigo imaginar uma comarca sem juiz e sem servidores. Vivemos uma revolução tecnológica e temos que nos adaptar”, ponderou.
Participações
Na audiência pública, os representantes das instituições parceiras do projeto também fizeram o uso da palavra. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (Seccional Tocantins), Gedeon Pitaluga Júnior, fez uma reivindicação em nome dos advogados. “A advocacia tocantinense tem enfrentado essa pandemia com muita dificuldade e clama pelo reconhecimento da sua essência. Advocacia encontra dificuldade em falar, nem todos têm disponibilidade de ouvir. Alguns dão exemplo de forma telepresencial, que é o usual mas têm se esforçado para ouvir, outros atendem presencialmente. E, é nessa reflexão que a OAB reivindica uma padronização de atendimento para que o advogado tenha o direito de representar seu jurisdicionado”, ressaltou.
Na qualidade de presidente do TJ, o governador em exercício, desembargador Helvécio Maia, reconheceu as dificuldades, mas ressaltou que o Judiciário está de portas abertas para encontrar as soluções.
Representando o defensor público-geral, Fábio Monteiro, o superintendente dos Defensores Públicos, Murilo Machado, destacou que o projeto é um legado para a sociedade. “É muito importante que a comunidade possa dialogar e estar próxima de todos aqueles que compõem o judiciário tocantinense. Isso se transbordará em sentenças mais próximas da realidade da nossa sociedade. Esse projeto deixará um legado muito importante”, afirmou.
O procurador-geral de Palmas, Mauro Ribas, que, no ato, representou a prefeita Cinthia Ribeiro, também destacou a importância do projeto para a sociedade. “Projetos como a Justiça Cidadã prevalecem, apesar da pandemia, em respeito ao cidadão. É um projeto que veio para ficar, pois aproxima a instituição da população”, pontuou.
Pacto sustentável e homenagens
Durante a audiência pública, o governador em exercício e a diretora do Foro de Palmas, juíza Flávia Afini Bovo, assinaram o Pacto pela Sustentabilidade idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça, que prevê indicadores para reduzir o impacto ambiental gerado pelas atividades do Judiciário.
O governador em exercício também entregou o Medalhão dos 30 anos do Poder Judiciário do Tocantins aos magistrados que contribuíram para o desenvolvimento do mesmo. Receberam a honraria presencialmente os seguintes juízes: Flávia Afini Bovo; Adriano Melo Gomes de Oliveira; Agenor Alexandre da Silva; Alan Martins Ferreira; Antiogenes Ferreira de Souza; Edmar de Paula; Frederico Paiva Bandeira de Souza; Gil de Araújo Corrêa; Cledson José Dias Nunes; Marcelo Augusto Ferrari Faccioni; Márcio Barcelos Costa; Roniclay Alves de Morais; Valdemir Braga de Aquino Mendonça; e o juiz aposentado, Luiz Otávio de Queiroz Fraz.
Balanço
O projeto Justiça Cidadã, que já é considerado um marco histórico no ano em que se comemorou 30 anos do judiciário tocantinense, teve início em maio de 2019 e realizou mais de 7 mil atendimentos ao cidadão, antes da pandemia causada pelo novo Coronavírus.
Todas as 40 comarcas foram percorridas pelo projeto que contou com serviços ao cidadão; atividades e palestras nas escolas; ações de regularização fundiária urbana em parceria com os municípios; elaboração do planejamento estratégico; casamentos comunitários; entre outros.