O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) regulamentou que a sessão pública de expedição de diplomas aos eleitos nas Eleições Municipais 2020 no Tocantins será realizada, obrigatoriamente, por meio de videoconferência, em sala fechada do aplicativo Google Hangouts Meet. A medida, proposta pela Corregedoria Regional Eleitoral por meio da Resolução nº 494, foi aprovada durante a 103ª sessão ordinária, realizada nesta sexta-feira (20/11).
De acordo com o calendário eleitoral, 18 de dezembro é último dia para a diplomação dos eleitos e suplentes, e cada Zona Eleitoral irá definir a data de realização da cerimônia virtual de sua respectiva unidade, que deverá ser amplamente divulgada e informada aos candidatos, partidos e coligações. A data da diplomação será considerada para a contagem de todos os prazos legais que têm nela o seu início, mesmo que o candidato não acesse a página para obtenção do seu diploma.
A emissão de diplomas pela Internet permitirá a redução de insumos necessários à sua confecção, o que vai ao encontro do Plano de Logística Sustentável do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 das Nações Unidas, em especial o de número 12 (Consumo e produção responsáveis); além de atender as recomendações sanitárias para a preservação da saúde de todos em decorrência da pandemia do COVID-19.
Após a diplomação, os diplomas poderão ser acessados e obtidos a qualquer tempo pelo interessado na página do Tribunal na internet ou no Juízo Eleitoral competente.
Diplomas
Com assinatura eletrônica do Presidente da Junta Eleitoral – autoridade responsável pela emissão do documento, os diplomas emitidos pela Internet conterão, necessariamente: o nome do candidato eleito ou do suplente, utilizando o nome social, quando este constar do Cadastro Eleitoral; a indicação da legenda do partido ou da coligação pela qual concorreu; o cargo para o qual foi eleito ou a sua classificação como suplente.
Eleições
Durante a sessão, o Presidente do TRE-TO, desembargador Eurípedes Lamounier, fez um balanço das atividades da Justiça Eleitoral do Tocantins durante a realização das Eleições Municipais 2020, registrando um agradecimento a todos os envolvidos no processo de planejamento, organização e execução das atividades do pleito. Também foi registrado agradecimento a todos os integrantes das forças de segurança que atuaram no estado, garantindo a realização de um pleito tranquilo e seguro nos 139 municípios do Tocantins.
“O sucesso das eleições municipais 2020 no Tocantins é fruto da cooperação de todos os envolvidos – Membros da Corte e Procurador Eleitoral, juízes e promotores eleitorais, servidores, pessoal de apoio e mesários, e todos àqueles que direta ou indiretamente contribuíram com o processo eleitoral. A união dos esforços resultou no cumprimento da nossa missão institucional de garantir a legitimidade do processo eleitoral no Tocantins. Mais uma vez, prestamos um relevante serviço à sociedade e garantimos o fortalecimento da democracia. Parabéns e muito obrigado a todos”, finalizou o Presidente.
Confira a íntegra da Resolução 494/2020 – Resolucao-494-2020.pdf. (Eva Bandeira)