O titular da Promotoria de Justiça Regional de Defesa da Educação, Vinícius de Oliveira e Silva, e o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (Caopije) do MPTO, Sidney Fiori Júnior, propuseram ao Estado do Tocantins, nesta segunda-feira, 9, a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta no qual a administração se comprometa a retomar as aulas presenciais para a educação básica da rede pública estadual, adotando uma série de medidas de segurança contra a propagação do novo coronavírus.
Além das medidas de segurança, é proposta a possibilidade de manutenção do ensino a distância para os alunos e servidores que sejam do grupo de risco ou que possuam familiares nesta condição.
Segundo os integrantes do MPTO, a intenção é garantir o direito à educação de qualidade, em harmonia com o direito à saúde. A iniciativa dos promotores de Justiça é justificada por uma série de fatores, incluindo as acentuadas perdas no processo de aprendizagem, a evasão escolar neste período de aulas não presenciais e o ônus emocional decorrente da falta de convívio social.
Também considera-se que a retomada de todas as atividades essenciais e não essenciais tem exposto os alunos e professores aos vírus, encontrando-se eles menos seguros do que se estivessem no ambiente escolar, onde, inclusive, devem receber orientações sobre como lidar com os riscos inerentes à Covid-19.
Em 29 de outubro, por meio do Decreto Estadual nº 6.175, o Estado permitiu a retomada das atividades escolares na última etapa da educação básica (ensino médio) e na educação superior, mantendo suspensas as aulas nas demais etapas.
Medidas
O Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelos promotores de Justiça sugere que, para o retorno das atividades presenciais, a administração adote um total de 52 medidas, relacionadas aos aspectos estruturais, operacionais, humanos e pedagógicos, bem como ao monitoramento das crianças e adolescentes, professores e demais frequentadores das escolas.
Como exemplo das várias medidas propostas, está a construção de planos de ação específicos para cada escola, relacionados à retomada das aulas presenciais, levando em consideração as especificidades da unidade e ouvindo as secretarias de Saúde e Assistência Social, os conselhos de Educação e de Saúde e comitês de enfrentamento da crise, principalmente quanto à data do retorno dos alunos às escolas.
Também é proposto que seja realizado o diagnóstico da aprendizagem dos alunos logo que retornem do período de isolamento social, elaborando-se plano de ensino com base nestas informações; que sejam realizadas capacitações com os docentes, técnico-administrativos, prestadores de serviços e colaboradores que estarão em contato com os alunos e o público em geral; que seja aferida a temperatura de todos que forem adentar nas escolas; que se promova o isolamento imediato de qualquer pessoa que apresente os sintomas de Covid-19 e condicione seu retorno à unidade escolar à apresentação de laudo médico.