O Ministério Público do Tocantins (MPTO) emitiu nesta quarta-feira, 12, uma recomendação para que o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) notifique todos os responsáveis por imóveis e empreendimentos que tenham sido focos de incêndios em 2019, sobre o período restritivo de queimadas vigente em 2020. A Portaria do Naturatins nº 84/2020 suspende a emissão de novas autorizações de queimadas controladas, bem como as que já foram emitidas este ano, até o dia 13 de novembro.
A recomendação reforça que a poluição no ar gerada pelas queimadas pode tornar ainda mais críticos os sistemas de saúde nos municípios, que já sofrem os efeitos severos da pandemia da Covid-19.
O MPTO recomenda, ainda, que o Naturatins adote medidas administrativas do poder de polícia capazes de prevenir movas queimadas e incêndios florestais nesses mesmos imóveis e municípios, responsabilizando os seus autores, caso ocorra, nos termos da legislação ambiental vigente.
A recomendação é assinada conjuntamente pelos promotores de justiça regionais ambientais Vilmar Ferreira Oliveira, do Alto e Médio Tocantins; Décio Gueirado Júnior, do Bico do Papagaio; e Francisco Brandes Júnior, do Alto e Médio Araguaia. Os promotores contaram com a colaboração e os dados técnicos fornecidos pela equipe do Centro de Apoio Operacional de Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente (Caoma) do MPTO, coordenado pelo procurador de Justiça José Maria da Silva Júnior.