Um acordo de não persecução penal, proposto pelo promotor de Justiça Caleb Melo, resultou na entrega, ocorrida nesta quarta-feira, 15, de um equipamento drone à Diretoria de Inteligência e Estratégia da Secretaria Estadual de Segurança Pública.
O aparelho tem navegação baseada em GPS, atinge velocidade de 65 quilômetros por hora e registra vídeos e fotos em alta definição, entre outras características que atestam tecnologia de ponta.
O delegado Gustavo Toledo Vaz de Melo, que integra a equipe de inteligência da Secretaria de Segurança Pública, agradeceu ao promotor de Justiça pela destinação do drone, falando da qualidade do equipamento recebido e da sua grande utilidade para a Polícia Civil, na execução dos trabalhos de inteligência e nas ações das equipes policiais.
Para a aquisição do drone, foi aplicado o instituto do acordo de não persecução penal, proposto pelo MPTO, acatado pelo advogado de um réu em ação penal e homologado pela Justiça, por meio da Vara Criminal de Colinas do Tocantins. Com isso, uma pena de prestação pecuniária no valor de R$ 9 mil foi convertida na compra do equipamento.
Incluído no Código de Processo Penal pela nova Lei Anticrime, o acordo de não persecução penal é possível de ser aplicado quando o investigado primário confessar formalmente a prática de uma infração penal cometida sem violência ou grave ameaça e cuja pena mínima seja inferior a quatro anos de prisão. (Flávio Herculano)