Tocantins é o mais novo integrante do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). Com a adesão oficializada nesta quarta-feira (15), foi publicada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) no Diário Oficial da União (DOU). Com isso chega a 22 o número de estados que aderiram ao sistema de fortalecimento de políticas públicas para a superação das desigualdades raciais no Brasil.
Na região Norte, o Tocantins é o quarto estado a aderir ao Sinapir que já contava com o Acre, Amapá e Rondônia. “A adesão do Tocantins ao sistema visa colaborar com o fortalecimento do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial. Essa contribuição, favorece o desenvolvimento da política pública em nosso Estado para o combate ao preconceito e discriminação racial”, ressaltou o secretário de Estado da Cidadania a Justiça (Seciju), Heber Fidelis.
Outros estados
Além dos quatro estados da região norte, outras unidades da federação já aderiram ao sistema, são elas: Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e o Distrito Federal.
Segundo a secretária nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Sandra Terena, a adesão de mais um estado ao Sinapir mostra o compromisso crescente do governo com as políticas de promoção da igualdade racial. “A relevância dessas adesões só reforça o compromisso com a pauta em busca da igualdade étnico-racial”, afirmou.
Tocantins
De acordo com dados do IBGE, 70% da população do Tocantins são negros – pretos ou pardos. O estado tem 36 comunidades quilombolas reconhecidas pela Fundação Cultural Palmares. Já os ciganos estão em 14 municípios com 18 acampamentos. Além disso, o estado tem aproximadamente 6 mil índios. Vivem aqui os Xerente (povo Akwen), os Karajá, Javaé e Xambioá (povo Iny), os Apinajé (povo panhi) e os Krahô (povo Meri).
Como aderir ao Sinapir
Coordenado pela Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SNPIR), o Sinapir organiza e articula a implementação de ações e serviços para a garantia efetiva da igualdade de oportunidades, defesa de direitos e combate à discriminação e demais formas de intolerância à população negra e aos povos e comunidades tradicionais.
Os estados e municípios que ainda não aderiram ao sistema podem iniciar esse processo seguindo alguns requisitos básicos. É necessário que haja ao menos um órgão público voltado à promoção da igualdade racial na estrutura pública local e um Conselho de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR) em funcionamento.
Preenchidas essas condições, o ente federado encaminha a solicitação de adesão ao SNPIR. O modelo está disponível no Anexo II da Portaria nº 08/2014 ao final do Guia de Orientação para a Criação e Implementação de Órgãos, Conselhos e Planos de Promoção da Igualdade Racial. Saiba mais.
Demais vantagens
Quem adere ao sistema concorre com uma bonificação de 50% de pontos nos editais anuais da SNPIR. Além disso, os Núcleos de Estudos Afro-brasileiros (NEABs), ligados às suas universidades estaduais ou federais, podem apresentar projetos para receberem recursos financeiros. Outra vantagem é a participação em curso de capacitação em políticas de promoção da igualdade racial executado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).