Revista Turma da Mônica adaptou o Estatuto da Criança e Adolescente (Eca) em comemoração aos 30 anos da sanção do marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes. A iniciativa é da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), e o Instituto Maurício de Sousa (IMS).
A edição “Turma da Mônica em: OEstatuto da Criança e do Adolescente” tem a finalidade de tornar acessível o conteúdo do Eca, divulgando de forma clara e objetiva os principais pontos sobre as garantias e os direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Além de estar disponível virtualmente, a revista também será impressa, serão 30 mil exemplares para distribuição gratuita.
Os quadrinhos mostra, por meio de uma linguagem de fácil compreensão, que é dever de todos, família, Estado e da sociedade em geral, prevenir a ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente e que cabe a todos garantir a eles seu pleno desenvolvimento, desde a gestação até a maioridade.
Para o superintendente de Administração do Sistema de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), Gilberto da Costa Silva, o gibi facilitará o entendimento sobre os direitos. “O Eca em forma de revista em quadrinho será muito bem recebido pelas crianças e adolescentes que de forma divertida conhecerão o instrumento que garante proteção integral”, comemorou.
Eca
O Estatuto da Criança e do Adolescente é o conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente e também criou uma política social que ampare a todas as suas necessidades, tais como educação, saúde, família, lazer, assistência social, entre outras. O Eca é o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes, foi sancionado em 13 de julho de 1990 e neste mês completa 30 anos.